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PL do presidente Renato Padeiro autoriza doação de maquinários para associações rurais
A iniciativa apresentada pelo presidente da Câmara de Ariquemes, vereador Renato Padeiro (Patriota), foi aprovada pelos parlamentares na sessão desta segunda-feira, 05.
O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar maquinários e implementos agrícolas, que pertence ao município, para atender as necessidades das associações rurais.
O PL prevê que a doação será em forma de comodato, e que os maquinários doados deverão estar sob tutela da associação a mais de 5 anos.
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Ascom/CMA
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