O NAVIT vai atuar na proteção de pessoas resguardadas pela Lei Maria da Penha, bem como nos casos de crimes de ódio, como aqueles ligados a raça, cor, etnia, religião, deficiência, procedência nacional, orientação sexual e identidade de gênero.

Além disso, o Núcleo atenderá sobreviventes e seus familiares de casos envolvendo homicídios tentado ou consumado, latrocínio, extorsão mediante sequestro, contra a dignidade sexual, contra criança e adolescente, contra idoso ou pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade.

A Resolução nº 1/2023/CSMP, que cria o NAVIT, foi publicada nesta terça-feira (9/5) e já está em vigor.

Conforme o documento, o NAVIT tem atribuição para atuar, física ou remotamente, em todo o Estado de Rondônia, “com vistas a garantir acolhimento, informação, orientação jurídica, acesso à Justiça, apoio, proteção, reparação e, quando for o caso, encaminhamento para atendimento psicossocial e de saúde, de modo a assegurar os direitos fundamentais”.

O Núcleo disponibilizará um formulário para solicitação de atendimento às vítimas de crimes e seus familiares nas sedes das Promotorias, no portal eletrônico do MPRO e nas redes sociais da Instituição.