A ação é coordenada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio dos Grupos de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), de Combate ao Crime Organizado, além do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, em ação conjunta com a Polícia Civil de Rondônia, por meio da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco 2)

Durante coletiva de imprensa realizada na Unidade Integrada de Segurança Pública - UNISP de Ariquemes, as autoridades competentes detalharam sobre a deflagração, que teve o cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva, uma medida cautelar diversa da prisão e 14 mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Porto Velho, Guajará-Mirim, Nova Mamoré e distrito de Jacinópolis.

A ação contou com a participação das Secretarias de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, e do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, Núcleo de Operações Aéreas - NOA, Polícia Militar, o Departamento de Estratégia e Inteligência - DEI e a Coordenadoria de Recursos Especiais – CORE.

De acordo com o Secretário da Sesdec, José Cysneiros Pachá, a operação foi desencadeada para o enfrentamento de organizações criminosas que invadem violentamente terras no Estado. “Esse grupo vem causando prejuízos enormes à nossa fauna e flora, trazendo insegurança para o agronegócio e propagando terror em várias comunidades isoladas do Estado”, pontuou.

Os trabalhos são decorrentes das investigações da operação “bico fechado”, realizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia no ano de 2019.

FORMA DE ATUAÇÃO

As investigações apontam que após a invasão e loteamento da área pretendida pelos invasores, efetivado com o auxílio de um topógrafo, o núcleo criminoso de liderança promovia a venda dos lotes através de um advogado, que coordenava a invasão e promovia a manutenção dos compradores no interior da área invadida, ocasião em que passavam a realizar um significativo e severo desmatamento do local.

Conforme o coordenador do GAEMA, Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, a divisão da área da unidade de conservação resultou em mais de 100 lotes, grande parte deles já vendida ilegalmente.

“A operação demonstra os verdadeiros mentores dessa organização criminosa, que agem muito na clandestinidade e se aproveitam de pessoas sem instrução, sob o argumento de que elas terão um pedacinho de terra para cultivar e fazem com que eles invadam, ocupem e grilem terras públicas para aferir exorbitantes vantagens econômicas em cima dessa população vulnerável”, detalha o Hernandez.

Estima-se que a extensão do dano, em floresta pública desmatada, chega a 2.347 hectares, valorados monetariamente em mais de R$ 86.000.000,00 (oitenta e seis milhões de reais).

RESPOSTA À SOCIEDADE

Segundo o GAEMA, havia uma situação de caos e terror naquela localidade, a ponto de chegar ao conhecimento das autoridades que lá era uma terra sem lei.

“Mostramos a todos àqueles que o Estado de Rondônia existe lei sim, e ela será aplicada a todos indistintamente. O Estado demonstra para a sociedade que grilagem de terra, sobretudo, de terras públicas e que a ocupação e invasão de Parques Estaduais de Unidades de Conservação, que são áreas ambientalmente protegidas, merecem essa proteção por ter um significado muito importante, e mais adiante faremos a desocupação do Parque Estadual Guajará-Mirim”, salienta o Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi.

O Secretário da Sesdec destaca que o nome desta fase da operação faz referência a uma possível terra sem lei, mas que a ação mostrou que o Estado não está de braços cruzados e tem sim leis e essas leis serão aplicadas.