Deputado Federal Lucas Follador apresenta Projeto de Lei para redução de IPI na compra de motocicletas para motoboys e mototaxistas

O deputado federal Lucas Follador (PSC), em mais uma importante ação parlamentar, apresentou junto a câmara dos deputados, o Projeto de Lei nº 2518/2022 que visa destinar para mototaxistas e motoboys a redução do IPI para aquisição de motocicletas a serem utilizadas em trabalho.

A PL 2518/2022 de autoria do deputado Lucas Follador, tem como objetivo alterar a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis, por taxistas, para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física.

O deputado federal explicou que a alteração proposta com o Projeto de Lei tem o objetivo modificar a referida Lei, acrescentando o art. 1º-A, ao seu texto base. “A partir da tramitação e aprovação os benefícios de isenção do IPI também atenderá para a aquisição de motocicletas de cilindrada igual ou inferior a 250 cm³ (duzentos e cinquenta cilindradas cúbicas), quando feitas por mototaxistas ou motoboys para a utilização nas atividades de transporte de passageiros ou de entrega de mercadorias”, esclareceu Lucas Follador.

O parlamentar de Rondônia acresceu dentro da PL modificativa da Lei original, os profissionais para terem direito ao benefício fiscal, se interessados deverão atender às exigências previstas na Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamenta o exercício das atividades da classe.

“O incentivo da aquisição de automóvel com isenção do IPI vem sendo concedido há muitos anos aos taxistas e às pessoas portadoras de deficiência física e tem trazido muitos benefícios sociais e econômicos, sendo justa e direta, pois contempla a extensão do incentivo aos mototaxistas e aos motoboys”, acrescentou o parlamentar na apresentação da PL.

Lucas Follador assumiu o mandato de deputado federal a pouco mais de três meses, e já tem alcançado destaque no parlamento federal com apresentação de importantes ações e projetos que visam contribuir para o aumento da economia e da geração de emprego e renda.