Confúcio Moura propõe ação de âmbito municipal para agilizar processos de regularização fundiária

O senador Confúcio Moura tem defendido em várias ocasiões que a falta de titulação das terras é um dos grandes entraves para o desenvolvimento do estado de Rondônia. E não só. Para ele, é ela a causa de toda a violência e morte no campo. E pelo clima de insegurança para todos, até para quem vive nas cidades.

O parlamentar avalia também que, embora existam vários programas de regularização fundiária, todos obedecem a lógica da centralização, do controle nas mãos do estado ou da União, de ignorar o município como parte do processo. Com isso, as ações de regularização fundiária dependem da falta de estrutura dos órgãos responsáveis, seja do estado ou do governo federal.

Na visão do senador, se as terras que necessitam ser regularizadas estão no município, é lá que ocorrem os conflitos, as mortes, é no município. A partir desta constatação, Confúcio Moura Propõe que o estado e a União transfiram aos municípios parte importante do processo de regularização fundiária, que envolvam as terras localizadas nos seus limites. Se isso for feito, ainda segundo o senador “o município reúne os órgãos envolvidos (INCRA, Emater, Departamento de Patrimônio da União, Ministério Público, etc.) e encaminha as soluções para cada caso, até esgotar”, sugere

Para Confúcio Moura, “terras regularizadas é paz no campo e desenvolvimento. É homem fixado no campo. É crédito para a produção e para produtos mais baratos e de melhor qualidade”, sentencia o senador.