Projeto de Confúcio Moura garante legendas descritivas em obras audiovisuais

A proposição aprovada na Comissão de Direitos Humanos do Senado segue para a Comissão de Educação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na terça-feira, (24/08) o Projeto de Lei n° 4.848/2019 de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-R0) que altera a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência ou, Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para garantir a inclusão da tecnologia assistiva de legendagem descritiva em obras audiovisuais.

De acordo com o senador, a comunidade de pessoas com deficiência auditiva tem reclamado que as salas de cinema e demais mídias que exibem obras audiovisuais não têm disponibilizado sessões com recursos de acessibilidade que atendam às suas necessidades.

Segundo ele, após a edição da Lei no 10.098 2000, muitos deficientes auditivos passaram a procurar, sem sucesso, especialmente as salas de cinema em busca de sessões com legendagem, inclusive em obras audiovisuais originalmente faladas ou dubladas em português.

Por outro lado, Confúcio Moura afirma que os empresários alegam necessitar de uma regulamentação específica que oriente os procedimentos em relação ao tema. O senador explicou ser necessário incluir novo dispositivo ao referido diploma legal, no sentido de estabelecer de forma clara os procedimentos a serem adotados pelos distribuidores e exibidores de obras audiovisuais em relação ao provimento da tecnologia assistiva adequada aos deficientes auditivos.

O senador afirmou que tal medida pretende atender importante reivindicação das pessoas com deficiência auditiva, que necessitam da legendagem descritiva em todas as obras audiovisuais, inclusive as faladas em português, de forma que possam, não apenas ler o texto falado, mas entender o contexto e fruir plenamente as emoções proporcionadas pela obra.