PCRO deflagra Operação e desarticula ORCRIM que atuava em reserva Aquariquara

A Polícia Civil do estado Rondônia, por intermédio da Delegacia de Machadinho D´Oeste, deflagrou a operação denominada “AQUARIQUARA”, visando desarticular Organização criminosa dedicada a prática de crimes ambientais, patrimoniais, na região.

A Reserva Florestal Aquariquara, criada em 1991, é uma área territorial destinada à exploração autossustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população agroextrativista no estado de Rondônia, Brasil. Ela fica localizada no município de Machadinho D´Oeste-RO.

A investigação visou apurar os crimes de organização criminosa, causar dano à unidade de conservação, esbulho possessório, dano ao patrimônio público e estelionato. No dia 20 de setembro de 2020, cerca de quinze pessoas armadas, invadiram a Reserva Aquariquara. Na ocasião, os infratores colocaram “jacarés” e “miguelitos” (instrumentos utilizados para furar pneus), ocasionando danos em viaturas da Polícia Militar Ambiental e SEDAM, além de soltem foguetes (“rojões”) com o objetivo de avisar sobre a chegada do policiamento, utilizando de verdadeiras “técnicas de guerrilha”.

No dia 20/12/2020, foi cumprido mandado de reintegração de posse, sendo retiradas várias pessoas que se encontravam acampadas no entorno da unidade de conservação.

A organização criminosa invadia terras públicas (indígenas e de conservação) e privadas para lotear e vender, dissimulando as vendas como se fossem “contribuições”, induzindo diversas pessoas em erro, sob a alegação de que as terras seriam regularizadas pelo INCRA. As “contribuições” eram, em média, de R$ 500,00 (quinhentos reais) por pessoa, por mês, cujos valores “dariam direito” a um lote no interior da RESEX Aquariquara.

A Polícia Civil identificou os componentes da organização criminosa. Diante das informações, o delegado Celso André Kondageski, titular da 1º DP de Machadinho representou pelos decretos de medidas cautelares, dentre elas, de prisão preventiva, sequestro de bens móveis (veículos e valores disponíveis nas contas dos investigados até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), por indiciado, cujos pedidos foram deferidos pelo Juízo da Vara Criminal de Machadinho d’ Oeste/RO, após manifestação favorável do Ministério Público.