Proposta de Confúcio prevê anistia de pagamento de energia elétrica aos amapaenses

Ficarão isentos das faturas de energia no período de 01 de novembro a 31 de dezembro todos os atingidos pelo blecaute

Ciente dos prejuízos econômicos e sociais que impactaram até mesmo os atendimentos em saúde no Amapá, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) buscou iniciativas para amparar a população daquele estado prejudicada pelo apagão elétrico. Na sexta-feira (20), o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 5227/2020, que garante isenção, por dois meses, o pagamento das tarifas de energia elétrica aos amapaenses atingidos pelo blecaute.

De acordo com o senador, em decorrência de um incêndio no último dia 03, na subestação de Macapá, 13 das 16 cidades do Amapá ficaram sem energia elétrica por quatro dias, sendo necessário um rodizio para o atendimento do Estado a partir do dia 07 de novembro. Entretanto, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) previu que o racionamento perdurasse até o dia 26, contudo, na noite do último dia 17, um novo apagão voltou a castigar os cidadãos amapaenses.

Para Confúcio Moura, o sofrimento da população reflete nos impactos graves nos atendimentos médicos dos acometidos pela pandemia, que incluíram, a piora no atendimento básico com agravamento na contabilização de infectados; necessidade de transferência de pacientes das unidades de saúde; interrupção de funcionamento de unidades de básicas de funcionamento 24h; sobrecarga diante do deslocamento de pacientes e até mesmo a interrupção de testes PCR, por impossibilidade de armazenamento refrigerado de amostras.

Não bastassem os riscos extremos à saúde pública, o senador afirmou que o transtorno energético ainda castiga a população com a interrupção de atividades comerciais e sociais, elevando gastos e submetendo os consumidores a uma situação humilhante de prejuízos econômicos, psicológicos e físicos.

Mesmo com engajamento político, decorridos 17 dias de racionamento, ainda não se tem uma previsão segura de normalização elétrica no local, o que convence e deve sensibilizar a todos, de que o consumidor precisa ser poupado de custeio de tarifa de consumo de energia elétrica, pelo menos, anistiando-se os meses de novembro e dezembro de 2020.

O projeto de lei do senador garante aos consumidores de energia elétrica, domiciliados no Estado do Amapá, diretamente atingidos pelo “apagão” ocorrido neste mês, a isenção do pagamento das faturas no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2020.