RONDÔNIA: NOTA DE APOIO DO MPRO À OPERAÇÃO HILÉIA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, tendo em vista os notórios ataques sofridos pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) e pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), manifesta apoio às atividades desenvolvidas pelos órgãos de fiscalização ambiental de nosso Estado, notadamente à Operação Hiléia.

A Instituição ressalta a importância da atuação da SEDAM e do BPA, em decorrência do atual descontrole de desmatamento e da disseminação de queimadas em todo o Estado de Rondônia, causando danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde da população.

Constata-se a diminuição da qualidade do ar em razão do aumento de focos de calor gerados pelas queimadas em todo o Estado, em prejuízo de milhares de cidadãos, inclusive em territórios de outros estados e países. Além de causar inegável dano ao bem-estar comum, a concentração de poluentes também gera aumento dos casos de doenças respiratórias, que sobrecarregam o sistema de saúde, já grandemente impactado pela pandemia da COVID-19.

É imperativo constitucional, em seu Art. 225, o dever do poder público e da coletividade de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Para tanto, é imprescindível a continuidade das operações de combate ao desmatamento e às queimadas, de responsabilidade dos órgãos de fiscalização ambiental, obviamente observando os preceitos que regem a matéria.

Dessa forma, o Ministério Público do Estado de Rondônia apoia a fiscalização dos órgãos ambientais que vem sendo feita na Operação Hiléia no combate aos desmatamentos e queimadas ilegais.