Senado aprova prorrogação de contratos na saúde do Rio de Janeiro

O Senado aprovou nesta terça-feira (22), por votação simbólica, a medida provisória que autorizou o Ministério da Saúde a prorrogar contratos de trabalho de 3.592 profissionais temporários de saúde que atuam nos seis hospitais federais localizados no estado do Rio de Janeiro (MP 974/2020). Antes de chegar ao Senado, essa medida provisória foi analisada na Câmara, onde passou por modificações — e por isso foi transformada em um projeto de lei de conversão: o PLV 38/2020. Foi esse texto, modificado pelos deputados federais, que os senadores aprovaram. O projeto segue para sanção presidencial.

O relator da matéria no Senado foi Confúcio Moura (MDB-RO).

Segundo o texto aprovado pelos deputados, os contratos firmados a partir de 2018 poderão ser prorrogados até 31 de dezembro de 2020 (em vez de 30 de novembro, como estava previsto na MP original). A Câmara também excluiu da MP a permissão para que funcionários cujos contratos tenham se encerrado há menos de 24 meses possam participar da seleção para substituir aqueles cujos contratos foram prorrogados pela medida provisória.

O relator da matéria na Câmara, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), aceitou uma emenda para incluir no texto a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, de 12 contratos temporários no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de funcionários que atuam na análise de projetos e obras. Teixeira alegou que, “sem essa renovação, não haveria como analisar contratos e acompanhar obras do FNDE, com prejuízo enorme para a área”.

Leitos ociosos

Em 26 de maio, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma representação no Ministério Público de Contas, que atua no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), na qual pediu o reconhecimento de que a União violou os princípios administrativos da eficiência e da eficácia ao manter leitos e equipamentos ociosos nos hospitais federais no Rio por falta de pessoal durante a pandemia.

Segundo os procuradores, 770 leitos estavam sem uso nos seis hospitais federais do estado: Hospital Federal do Andaraí, Hospital Federal Cardoso Fontes, Hospital Federal de Ipanema, Hospital Federal da Lagoa, Hospital Federal dos Servidores do Estado e Hospital Federal de Bonsucesso. Dos leitos ociosos, 22 estariam em UTI. A representação cita ainda nota técnica do Ministério da Saúde segundo a qual cerca de 15% a 20% da capacidade instalada dos hospitais federais na capital fluminense estavam inoperantes.

Dois dias depois da representação, o governo federal editou a MP 974/2020 para prorrogar os contratos de trabalho que seriam extintos no dia 31 desse mesmo mês.