ARIQUEMES: NOTA MINISTÉRIO PÚBLICO

“O Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça (Curadoria da Saúde), informa a toda população que instaurou um procedimento para investigar as violações ao Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020, do Governo do Estado de Rondônia, ocorridas no dia 16/8/2020 (domingo), durante uma prova de ciclismo clandestina realizada na BR 421, no Município de Ariquemes/RO, bem como para identificar e responsabilizar legalmente (civil e criminalmente) todos os transgressores (pessoas físicas e jurídicas).

O Ministério Público reitera a todos que as atividades esportivas praticadas em vias públicas e em áreas comuns de condomínios e residenciais não estão proibidas, desde que não impliquem em aglomerações de 5 (cinco) pessoas e bloqueio de vias. Além disso, é obrigatório o uso de máscara de proteção facial em qualquer local, fechado ou aberto, público ou privado, como também nas áreas de circulação, nas vias públicas e nos meios de transporte.

Em caso de violação às regras do Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020, do Governo do Estado de Rondônia, o Ministério Público e demais Autoridades Públicas competentes não medirão esforços para buscar a responsabilização de todos os infratores.”