Confúcio Moura questiona Governo Federal critérios sobre nomeações de membros do Conselho Nacional de Educação

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) encaminhou ao secretário-geral da Presidência da República, ministro Jorge Antônio de Oliveira Francisco, na segunda-feira (03), oficio solicitando informações a respeito dos critérios utilizados pelo Governo Federal para nomear os novos membros do Conselho Nacional de Educação (CNE).

De acordo com o parlamentar, os questionamentos foram motivados pelo fato de o Palácio do Planalto não consultar as entidades previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece critérios específicos, de natureza mandatória, ao Presidente da República para a designação de conselheiros do CNE, e que, com a recente nomeação deixou de fora entidades que deveriam ter sido consultadas na forma da Lei.

Além das informações, Confúcio Moura solicitou ainda ao secretário-geral da Presidência da República cópia de documentos a respeito dos dados que embasaram a decisão do governo de nomear 11 (onze) conselheiros para o CNE, ocorrida por meio do Decreto de 9 de julho de 2020.