Governo de Rondônia pagou adiantado milhões de reais e não teve garantias, dizem CGU e PF

As investigações que culminaram com a Operação Dúctil, realizada nesta quarta-feira (10) em Rondônia, foram iniciadas após indícios de fraudes em dispensas de licitação em insumos para o combate a pandemia causada pelo Coronavírus, disse em nota a Controladoria-Geral da União (CGU), que participa das ações em conjunto com a Polícia Federal. O objetivo é apurar supostas irregularidades na aquisição, pelo Governo do Estado de Rondônia, de insumos e produtos hospitalares para o enfrentamento do Covid-19.

Durante as investigações foram detectadas eventuais fraudes em dispensas de licitação, tais como: indícios de apresentação de atestado de capacidade técnica falso por empresas e a possível atuação em conluio entre empresas e agentes públicos.

Na análise dos processos, os auditores da CGU constataram, ainda, indícios de ausência de representatividade legal do responsável por propostas comerciais e irregularidades de procedimentos na homologação de propostas.

Os valores envolvidos são da ordem de R$ 21 milhões, havendo pagamento adiantado de cerca de R$ 3 milhões, sem a apresentação pelas empresas de garantias suficientes para suprir os riscos porventura causados sobre a não entrega dos produtos.

O Estado de Rondônia já recebeu cerca de R$ 201 milhões repassados pelo SUS em 2020. Desse valor, R$ 71.230.821,54 são especificamente para combate ao Covid-19. A má aplicação desses recursos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia, explica a CGU.

Estão sendo cumpridos na Operação Dúctil 15 mandados de busca e apreensão e dois de prisão temporária nos municípios de Porto Velho, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé, São Bernardo do Campo (SP), Tabapuã (SP), São Caetano do Sul (SP), Santo André (SP) e Manaus (AM).