ARIQUEMES: Desembargador julga recurso e manda fechar comércio local 

          Na tarde desta sexta-feira, 10/04, o Tribunal de Justiça, na pessoa do Desembargador Exmo. Dr. Gilberto Barbosa, julgou o recurso interposto pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia em face à decisão proferida em primeiro grau pelo Juízo da 4° Vara da Comarca de Ariquemes pelo Dr. Alex Balmant, que havia revogado a decisão concedida em plantão judiciário, que suspendia os efeitos do Decreto Municipal nº. 16.385, de 03 de abril de 2020. A decisão em 2° instância mantém a revogação do Decreto Municipal e o fechamento do comércio local. Confira na íntegra o documento.

         Mais informações no Programa Bronca da Pesada, a partir das 11 horas, com reprise às 20 horas, pela TV do Povo Canal 35 e agora no Digital 35.1, filiada Rede Meio Norte.

FONTE: ARIQUEMES190.COM.BR

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