Início » Notícias » Rondônia » Exibindo Notícia
BRASÍLIA - O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou o bloqueio do repasse de valores da União ao fundão eleitoral e ao fundo partidário e, na mesma decisão, autorizou que o governo federal utilize essa verba para as ações de combate ao coronavírus.
A decisão de Itagiba foi em resposta a uma ação popular movida na Justiça Federal. No despacho, ele afirma que a pandemia do coronavírus "é grave" e exige "sacrifícios" de todo o país, incluindo nesse grupo os partidos políticos.
O fundão eleitoral, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi criado para cobrir gastos de R$ 2 bilhões com as eleições municipais. Além dele, o fundo partidário é uma verba repassada anualmente pela União para o funcionamento dos partidos políticos, estimado em R$ 1 bilhão neste ano. Ainda cabe recurso contra a decisão.
"Nesse contexto, a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania, se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária", escreveu o juiz federal.
"Determino, em decorrência, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à disposição do Tribunal Superior Eleitoral. Os valores podem, contudo, a critério do chefe do Poder Executivo, ser usados em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus (Covid-19) ou a amenizar suas consequências econômicas", determinou em sua decisão.
O juiz federal Itagiba Catta Preto Neto se tornou conhecido em 2016, quando concedeu uma decisão liminar suspendendo a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff -posteriormente, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes também deu decisão no mesmo sentido.
19/04/2024 : Audiência pública liderada pelo deputado Pedro Fernandes aborda conflitos na região do Soldado da Borracha
17/04/2024 : Polícia Federal incinera 380 quilos de entorpecentes em Rondônia – VÍDEO
14/04/2024 : Acidente grave tira vida de caminhoneiro em Ministro Andreazza – Vídeos
12/04/2024 : STF determina retorno do prefeito Isaú Fonseca ao cargo em Ji–Paraná
12/04/2024 : Operação do MP com apoio da PF cumpre mandados e afasta promotora investigada por lavagem de dinheiro
11/04/2024 : Deputado Alex Redano assegura R$ 250 mil em emendas para Buritis
11/04/2024 : ALERTA: Dois casos de Sarampo são investigados em Ariquemes – Entrevista com Andrea Gaspar – Vídeo
11/04/2024 : MP obtém condenação de 3 integrantes de facção por assassinarem duas pessoas por engano, em RO
www.ariquemes190.com.br
Copyright © 2008 - 2024 Todos os direitos reservados
Site desenvolvido por Prospect Plus