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A Prefeitura de Ariquemes, através das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social (SEMDES), Educação (SEMED) e Agricultura, Indústria e Comércio (SEMAIC), através da Portaria conjunta n. 001/2020, está promovendo a “Campanha Solidária”, que possui o objetivo de arrecadar donativos (cestas básicas e/ou alimentos não perecíveis) para serem distribuídos às famílias em situação de extrema vulnerabilidade no município, bem como as famílias de alunos da Rede Municipal que estão em risco social.
Em virtude do cenário de propagação do novo coronavírus (Covid-19) e a recessão da economia, se faz necessário o desenvolvimento de ações para proporcionar a alimentação para famílias em vulnerabilidade e risco social, como alguns alunos da rede municipal de ensino, pessoas em situação de rua, idosos, cidadãos em situação de pobreza e extrema pobreza.
Considerando que a SEMED identificou as crianças que pertencem às famílias de baixa renda que necessitam de ajuda e a colaboração de empresas e pessoas físicas, que se sentem sensibilizadas em colaborar, mas não sabem a quem destinar. Desta forma, surge-se a necessidade do Poder Público e parceiros organizarem a arrecadação de forma organizada e controlada
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ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS DONATIVOS
Uma equipe designada pelas três secretarias ficará responsável por coletar os alimentos nas empresas parceiras. As pessoas e empresas interessadas em realizar as doações podem entrar em contato pelo número 3536-0206.
As cestas de serão distribuídas através de contato telefônico e agendamento, onde uma pessoa da família se deslocará ao CRAS, para retirar a cesta básica, sendo comprovada a entrega, por meio de termo de recebimento. As famílias impossibilitadas de comparecerem ao CRAS, serão providenciados os mecanismos para que recebam nas residências.
REQUISITOS
Para a concessão da cesta básica da presente campanha, o critério a ser utilizado será pelas famílias compostas por crianças, idosos e deficientes, com a menor renda per capita, que estão cadastradas no Cadastro Único, o que dependerá do quantitativo de cestas arrecadadas.
AÇÃO 2
A SEMED disponibilizará o recurso do Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE), onde as escolas do município realizaram um levantamento das famílias em situação de extrema vulnerabilidade e encaminharam uma lista para a Secretaria.
Em seguida, cada escola se organizou para fazer uma dispensa de licitação, onde os recursos próprios do PMAE, foram utilizadas para confeccionar as cestas de alimentos, junto ao mercado vencedor da licitação. Para evitar as aglomerações, cada direção e servidores das escolas, entregarão as cestas para as famílias de seus alunos em risco social, seja por necessidade financeira, que possuem os pais desempregados ou com necessidade em casa. As entregas iniciam a partir desta sexta-feira (3).
Cada família assinará um documento comprovando que recebeu a cesta. Ao final, haverá uma prestação de contas do recurso do PMAE para a Prefeitura e ao Ministério Público.
A SEMED ainda informa que está aguardando a sanção do Presidente da República e a regulamentação, para o FNDE instruir os Estados e municípios, quanto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), visando a distribuição da merenda escolar em cestas de alimentos, para as famílias de alunos carentes.
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