Covid-19: Prefeitura cassará alvará de funcionamento de estabelecimentos com preços abusivos

Álcool em gel, máscaras e outros produtos relacionados à prevenção do Coronavírus não poderão ter preços elevados sem justificativa, em Ariquemes.

? Conforme o decreto n° 16.279/2020, caso haja “aumento injustificado de preços de produtos no combate e proteção ao Covid-19, será cassado como medida cautelar, prevista no parágrafo único do art. 56, da Lei Federal n 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), o alvará de localização e funcionamento de estabelecimentos que incorrerem em práticas abusivas ao direito do consumidor, previamente constatados pelos fiscais da Prefeitura ou do PROCON”, cita o documento.

A população pode contribuir com a fiscalização contra os preços abusivos, através de denúncias para a Ouvidoria Municipal, seja pelo telefone 156 ou no e-mail: ouvidoria@ariquemes.ro.gov.br.

Saiba mais sobre a execução da medida clicando em https://bit.ly/3bewOhL

FONTE: ASSESSORIA PMA