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O deputado Adelino Follador (DEM) criticou nesta segunda-feira (27) a decisão do Governo Estadual, que por meio da Secretaria de Finanças (Sefin) estaria multando os pecuaristas do Estado que venderem seus estoques de bezerro, vaca e boi gordo com valores abaixo do valor da Pauta Fiscal (Instrução Normativa 031/2019/GAB/CRE), considerada impraticável pelo segmento agropecuário de Rondônia.
O deputado explicou que a situação criada pela pauta aprovada está inviabilizando os negócios no campo. Segundo ele, nem mesmo nos leilões está sendo possível compatibilizar os valores da pauta com os valores da realidade do mercado.
“Ninguém está conseguindo vender bezerro por mais de R$ 1.400,00, enquanto a pauta exige que ele seja comercializado a R$ 1.598,62 ou R$ 1.600,00, tornando impossível os negócios para o setor, visto que os produtores já estariam sendo multados por descumprir o preço tabelado da pauta", disse Follador.
Este será o tema de uma reunião que Adelino Follador agendou para esta terça-feira (28) com o secretário adjunto da Sefin, Franco Ono. De Ariquemes, ele disse por telefone que esta situação caiu como uma bomba no meio agropecuário, visto que afeta pequenos, médios e grandes criadores de gado, que correm riscos de todos os lados. “Eles não conseguem vender nada com os valores fixados na pauta”, disse destacando que, mesmo assim, para sobreviver, alguns estariam vendendo por preço inferior, o que teria gerando a ira da Sefin, que começou a distribuir pesadas multas a esses criadores.
Adelino Follador lembrou que hoje há uma grande oferta de gado para venda, e que o Governo do Estado não tem uma política “decente” factível e justa para o setor. “O mercado é dinâmico e não aceita imposições”, destacou rechaçando o caráter inflexível da Pauta que não considera os fatores de influência dos preços. Ele lembrou a situação que a pecuária de Rondônia viveu em 2016, quando a situação era semelhante, inclusive suscitando a criação do Movimento Grito da Pecuária, mas o Governo se sensibilizou e editou uma resolução baixando os valores da então Pauta Fiscal. Na época a discussão do tema começou na Assembleia Legislativa pelo próprio deputado Adelino Follador e seus pares, e foi levada ao então governador Confúcio Moura, que determinou a alteração da pauta por meio de resolução.
Para o deputado, o que se pretende agora é que o Governo tenha a mesma compreensão e também altere a atual Pauta Fiscal. Ele explicou que como resultado dessas medidas o criador de gado de Rondônia está tendo um prejuízo entre R$ 28,00 e R$ 30,00 no valor por arroba de boi, gerando, por conseguinte, um prejuízo anual geral de mais de R$ 700 milhões, “que vai para outras mãos em vez de beneficiar o setor e seus protagonistas”, destacou Follador ao afirmar que este será o tema de sua conversa com o secretário Franco Ono.
Texto: Assessoria
Foto: José Hilde-Decom-ALE/RO
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