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A Prefeitura de Ariquemes, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), informa a população e as empresas que exerçam atividades potencialmente poluidoras que está aberta a consulta pública, até o dia 31/10/2019, para receber contribuições de melhoria da lei 2.124/2017 e anexos do licenciamento ambiental, bem como melhoria dos procedimentos de licenciamento, o qual pasará por revisão destes documentos visando melhoria e celeridade dos procedimentos.
Para contribuir com estas alterações, acesse o link
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