Energisa cria ´caça-níquel´ contra consumidor para pagar dívida bilionária da antiga Ceron

A Energisa criou uma verdadeira indústria caça-níquel contra os consumidores do Estado, denominada 'recuperação de consumo', para cobrar energia consumida não registrada pelos medidores e, portanto, não paga nas faturas, na época em que o setor ainda era gerido pela antiga Ceron – Centrais Elétricas de Rondônia. 

Funciona mais ou menos assim: Os trabalhadores da empresa vão até a casa dos consumidores, arrancam seu relógio e o envia para o laboratório, onde ele é periciado. A diferença entre a energia medida pelo medidor do contribuinte e o da Energisa, gera um passivo que está sendo cobrado em uma conta paralela. 

Quem não paga tem seu nome incluído nos cadastros dos maus-pagadores e o contribuinte, desesperado, termina consentindo a dívida e assina termos de responsabilidade com o débito, embarcando em uma barca furada, tendo que pagar não uma, mas duas contas (a do consumo mensal) e a do parcelamento. 

Tanta pressa em fazer cobranças absurdas pode estar num fato que é de conhecimento público: A empresa herdou uma dívida bilionária de quase R$ 2 bilhões em ICMS (dos quais 25% pertence aos Municípios). A Ceron, no entanto, teve seus lucros e prejuízos comprados no Leilão pela Energisa, a quem deveria caber a obrigação pelos passivos deixados pela antiga estatal. 

São esses e outros ilícitos da Energisa os principais alvos de uma CPI que está em trâmite no Legislativo Estadual. Logo de início já se percebe que a empresa possui um forte aliado: O Governo do Estado, o principal beneficiário do ICMS gerado dessa cobrança absurda. O próprio Marcos Rocha tem defendido o aumento autorizado pela Aneel, outro problema que também precisa ser melhor discutido. 

O interesse do Executo sobre as tarifas cobradas a mais que até deu garantias nas ações da Energisa contra o contribuinte, disponibilizando ajuda policial e até instalando um laboratório de perícia dos medidores no Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), com quem até celebrou convênio. Ou seja, a Energisa aparelhou o próprio Estado para ter liberdade em suas cobranças absurdas. 

Outro dado assustador sobre a situação é a negativação diária de duas mil pessoas no cartório pela Energisa, isto é, mais de dois mil contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – estão ficando com o nome sujo porque se recusam a assinar um reconhecimento de dívida sobre a tal 'energia recuperada'. A situação vai piorar ainda mais a situação do comércio em decorrência da falta de créditos desses ´devedores´. 

Ativistas da ONG Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania tem alertado diariamente para que os cidadãos não assinem nada com a Energisa sem a presença de um advogado e defende que todas as celeumas com a empresa sejam judicializadas. A Justiça Estadual tem dado ganho de causa a milhares de contribuintes contra a Ceron (atual Enegisa)  porque não reconhece a transparência da empresa na hora de aferir os medidores, que é feita sem a presença do consumidor. 

O cidadão precisa reivindicar seus direitos, e se socorrer do Judiciário, já que o Executivo e os próprios meios de comunicação estão somente interessados no próprio interesse financeiro.

Fonte: VIA RONDÔNIA