CPI da Energisa define convocações e convites para ouvir denúncias contra empresa

Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (3), a CPI criada pela Assembleia Legislativa de Rondônia para investigar abusos praticados pela Empresa Energisa, aprovou a apresentação do plano de ação, convocação e convites para oitivas de entidades, instituições, empresas e pessoas da sociedade para esclarecimentos sobre a atuação da denunciada em práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica. 

A reunião foi presidida pelo deputado Alex Redano (Republicanos), com a presença do vice-presidente Ismael Crispin (PSB) e do relator Jair Montes (PTC). Foram apresentados requerimentos e encaminhamentos a serem seguidos nos demais encontros. 

Alex Redano enfatizou a participação de advogados, entidades e representantes da sociedade, como convidados da Comissão: Breno Mendes (Advogado), Caetano Neto (Associação de defesa da cidadania), Francisco Holanda de Oliveira (Instituto de Ação Empresarial), Rosangela Lázaro Oliveira (advogada) João Francisco Santos Doca (advogado), André Lima, Anderson dos Santos Mendes (Advogado), Gabriel Tomasete (Advogado autor de ações civis públicas em andamento). Eles irão participar ativamente com apresentação de requerimentos e sugestões. 

O deputado Crispin encaminhou requerimento pedindo o aditamento do requerimento 519/19 aprovado em plenário, no dia 17 de setembro, para que fique claro o fato certo e determinado da CPI visando a transparência e para que se evite ações contra a Comissão. Os fatos iniciais para investigação são: o descumprimento da legislação 1.783/ 07, substituição dos medidores sem a ´presença do consumidor, cumprimento da dívida da antiga Ceron junto ao governo do Estado, cumprimento das cláusulas do contrato de concessão da Energisa em Rondônia, além da compensação dos recursos hídricos. Esse requerimento foi aprovado por unanimidade.

O relator da CPI, deputado Jair Montes apresentou o plano de trabalho a ser seguido pela CPI. São seis etapas, entre oitivas, visitas, audiências públicas, partes administrativas e relatório final. Veja o que ficou definido:

Ações administrativas 

Calendário de ações 7 a 11 de outubro- realização de audiência pública para averiguação de denúncias contra a Energisa, reunião e deliberação de requerimentos.

Oitivas 

Na semana de 14 a 18 de outubro, serão realizadas oitivas, reunião administrativa para apreciação de requerimentos. 

Semana de 21 a 25 de outubro- audiência para oitivas com representantes do Governo – débito da Energisa junto ao Estado, de 28 a 31 de outubro- audiências para oitivas de representantes do governo para falar sobre a arrecadação de impostos oriundos do consumo de energia elétrica em todo Estado.

Visitas 

De 4 a 8 de novembro – realização de visita técnica a outras Assembleias legislativas com CPI em andamento. De 11 a 15 de novembro- realização de diligencias nos bairros atendidos e reunião para deliberação de requerimentos e diligencias.

Audiência Pública 

Na semana de 18 a 22 de novembro serão realizadas audiências públicas para discutir o tema.

Mais oitivas 

De 25 a 29 de novembro a CPI vai ouvir representantes da Energisa, realizar audiências para oitiva de órgãos, autoridades públicas, representantes da sociedade civil e especialistas da área para debater os fatos apurados na CPI. Entre os dias 02 e 06 de dezembro- analise de informações, documentos e oitivas restantes.

Relatório Final 

A Comissão Parlamentar de Inquérito quer entre os dias 9 e 13 de dezembro elaborar o relatório final dos trabalhos e, entre os dias 16 e 20 de dezembro apresentar, discutir e votar o relatório final. 

De acordo com Jair Montes os trabalhos previstos no plano buscam conferir efetividade a investigação parlamentar, com respeitos aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. “Almejamos uma comissão Parlamentar que trará a verdade real dos fatos, apurará os abusos praticados pela Energisa e denunciados pela população rondoniense, e ainda fiscalizara os termos de compensação contratuais de obrigação da Energisa, exercendo assim função fiscalizadora deste parlamento”, pontuou.

Reunião Extraordinária 

A comissão aprovou a realização de reunião extraordinária para a próxima segunda-feira (7), às 17 horas, no plenarinho 2, para ouvir, a convite, o Secretário de Segurança do Estado de Rondônia e o Delegado Geral da Policia Civil de Rondônia. 

Reunião Ordinária 

Na próxima quarta-feira (9), a CPI, através de convocação vai ouvir o presidente do Ipem, bem como os servidores do Instituto que elaboram o relatório final dos relógios medidores de energia, encaminhados pela Energisa, além do representante do Procon. 

Através de convites, devem comparecer à CPI representantes do CREA, Conselhos Federal de Técnicos (CFT), e o ex-funcionário da Energisa, Sidney Sandrini Queiroz, que há seis anos publicou uma série de denúncias contra a atuação da empresa na Paraíba.

Texto: Eláine Maia-Decom-ALE/RO

Fotos: José Hilde-Decom-ALE/RO