Câmara Federal votará outra Resolução para tentar suspender aumento tarifário da energia em Rondônia

Porto Velho, RO - Foi apresentado hoje na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1107/18, que susta a Resolução Homologatória nº 2.496/18, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Resolução autorizou a majoração da tarifa de energia elétrica em Rondônia em um patamar superior a 25% e tem sido alvo de inúmeros questionamentos da população e de empresários, que ameaçam demitir funcionários por causa do amento inesperado da conta de energia.

O projeto é de autoria da deputada federal Mariana Carvalho e terá como relator o deputado federal Expedito Netto. O parecer foi favorável e a matéria agora vai a votação nos próximos dias em plenário. A Comissão de Minas e Energia opinou pela rejeição da matéria.

Segundo a deputada, Rondônia gera energia suficiente para atender cerca de oitenta milhões de pessoas, sendo, por isso, inaceitável aumento de tarifa de energia em um Estado que possui pouco mais de um milhão de habitantes.

Ao votar pela constitucionalidade da matéria, ExpeditoNetto destacou que o Estado de Rondônia já paga um alto preço social e ecológico pela grande potência hidroelétrica instalada. Aliás, diz ele - tal instalação destruiu em vastas áreas a economia tradicional que havia no Estado.

Segundo ele, em seu relatório, aos preços que vêm sendo praticadas nos complexos de Jirau e Santo Antônio, cabe reconhecer que a natureza em Rondônia permite um alto nível de aproveitamento dos potenciais hidroelétricos, gerando continuamente uma soma expressiva de valores para o sistema elétrico, o que caracteriza uma extraordinária renda.
“Trata-se de insuportável tarifaço que inviabiliza a economia do Estado de Rondônia”, finaliza ele em seu relatório.

O Observadora

Data: 25/09/2019 Compartilhe esta notícia