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Auto Posto Ariquemes

Data: 17/09/2019 Compartilhe esta notícia

Prefeitura de Ariquemes realiza audiência pública para apresentação das metas alcançadas no 2º quadrimestre de 2019

Secretaria Municipal de Saúde investiu no período um total de 25,62% na pasta, superando o percentual de 15% previstos em lei.

A Prefeitura de Ariquemes, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPOG), realizou na manhã desta terça-feira (17), no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública referente a apresentação das metas alcançadas no segundo quadrimestre de 2019.

Cumprindo com a transparência dos atos da Administração Pública, que está disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, apresentaram as metas alcançadas no 2° quadrimestre de 2019 as Secretarias Municipais de Fazenda (SEMFAZ); Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPOG); Agência Municipal de Regulação (AMR); Educação (SEMED); Saúde (SEMSAU); Meio Ambiente (SEMA); Obras (SEMOSP); Fundação de Cultura, Esporte e Turismo (FUNCET); Desenvolvimento Social (SEMDES); Agricultura, Indústria e Comércio (SEMAIC); Governo (SEMGOV) e Trânsito (SEMUST).

As prestações de contas obedeceram o rito previsto na LRF, com a devida exposição de ‘metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.’ (Art. 1°, §1° LRF).

A Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU) apresentou durante o período um investimento superior ao previsto na Lei Complementar n° 141/2012, que dispõe o gasto mínimo de 15% com a pasta. No último quadrimestre foram aplicados 25,62%, sendo um total de despesas com ações e serviços públicos em valor aproximado de R$ 8,8 milhões.

Quanto à educação, a Constituição exige que os municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento da Educação. Durante os últimos quatro meses, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) aplicou um total de 23,86%. A previsão da SEMED é de que até o fim do ano sejam investidos os 25% ou mais na manutenção e desenvolvimento da Educação.

No tocante ao Meio Ambiente, a SEMA apresentou que durante o último quadrimestre foram aplicados 220 autos de infração e realizados 415 atendimentos a denúncias. O quantitativo se deu em alto número por conta do elevado índice de queimadas urbanas.

TRANSPARÊNCIA

Toda a audiência foi transmitida ‘ao vivo’ pela internet, na página oficial da Prefeitura de Ariquemes, no Facebook. Os dados apresentados pelas secretarias estão disponíveis no Portal de Transparência e no site oficial da Prefeitura de Ariquemes pelo www.ariquemes.ro.gov.br, no ícone SEMPOG.

 

Ariquemes.ro.gov.br

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