Recursos do Fistel poderão ser aplicados no combate à pedofilia

Proposição do senador Confúcio destina 5% do fundo em tecnologias para reduzir e detectar previamente esses crimes

Na última quarta-feira (3), o senador Confúcio Moura (MDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 3.916/2019, propondo que 5% da receita anual recolhida junto ao Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações (Fistel) seja repassada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e aplicada em produtos e serviços de tecnologia da informação e comunicação dedicados ao combate ao crime de pedofilia.

O Fistel, criado pela Lei nº 5.070/1966, tem como objetivo precípuo cobrir as despesas realizadas pelo Governo Federal na fiscalização dos serviços de telecomunicações e na manutenção do funcionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Contudo, o referido instrumento legal previu que os recursos arrecadados pelo Fundo poderiam ser transferidos para o Tesouro Nacional. Desde modo, uma fração pode ser aplicada na batalha contra a pedofilia.

“Esse percentual ajudará a instrumentalizar as estruturas existentes de proteção à criança, porque o mundo da pedofilia é todo ligado à internet, ligado a um complexo sistema oculto de sedução e convencimento de crianças indefesas. Só a instrumentalização cibernética para reduzir e detectar previamente esses crimes”, afirma Confúcio, ao citar que a proposição poderá injetar cerca de R$ 120 milhões anuais na área.

Em tempo

Outra iniciativa prevendo a aplicação de recursos do Fistel para fins de segurança pública já foi aprovada por esta Casa: o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 137, de 2006, hoje em tramitação na Câmara dos Deputados, dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo na instalação, custeio, manutenção e adequação tecnológica de bloqueadores de sinais de radiocomunicações em estabelecimentos penitenciários.

senadorconfucio.com.br