Rondônia reforça construção de política pública eficaz no combate à pobreza e propõe avançar no apoio aos municípios

Rondônia reforça a construção de uma política eficaz de eliminação da pobreza com aprovação da continuidade de projetos estratégicos desenvolvidos no Estado e apresentação de minuta de lei propondo ampliação da cobertura de direitos sociais através do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia (Fecoep). As medidas foram tratadas em reunião presidida pelo governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, na manhã dessa sexta-feira (17), no auditório Jerônimo Santana, no Palácio Rio Madeira.

‘‘Esse Fundo é de extrema importância e sendo bem trabalhado pode trazer bons resultados para a população e é isso o que a gente busca’’, garante o governador. Ele relembrou a recente inauguração da novas instalações na Reserva Extrativista Rio Preto Jacundá como exemplo daquilo que se espera na assistência social. ‘‘São pessoas trabalhando dentro da reserva de forma legal e sustentável. Temos que tirar da cabeça que assistência social é dar esmolas, e sim ajudar as pessoas a produzir e o país a crescer’’, afirma.

A reunião contou também com a apresentação dos membros do Fecoep, composto por representantes da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Casa Civil, Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) e representantes da sociedade civil.

O governador anunciou ainda que atendendo a um pedido da Seas será criada uma equipe multidisciplinar para elaboração de projetos que de fato consigam atender as necessidades da população. A secretária da Seas e primeira-dama, Luana Rocha, destacou que todos os projetos e programas atendidos pelo Fecop passam por análise técnica da Assistência Social e também recebe parecer jurídico. ”Tudo é feito dentro da legalidade”, afirma.

AMPLIAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS

O Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia (Fecoep) permite ao Estado o desenvolvimento de projetos que proporcionem mais dignidade e subsistência aos mais necessitados. O Executivo propõe a ampliação da cobertura de direitos sociais por meio do Fecoep com uma minuta de lei entregue à Assembleia Legislativa há cerca de 20 dias e que aguarda análise.

A alteração na lei é considera essencial para permitir o Estado avançar no apoio com recurso aos municípios que executam o trabalho de assistência social na ponta, ou seja, levando o serviço ou benefício até a população. Para isso, deverá ser reservado o  mínimo de 45% dos recursos anuais do Fundo para complementar as ações da Seas. O que vai permitir cofinanciamento compartilhado entre Estado e Município, por meio de transferências regulares e automáticas entre fundos, com a finalidade de destinar recursos para fundos municipais de assistência social.

Além de ampliar a cobertura de direitos sociais, através do Fecoep, com a execução de projetos e programas que visam não só a segurança alimentar e nutricional, mas também por meio de ações estruturantes e intersetoriais como fortalecer as cadeias produtivas, assim como atividades de atenção à saúde, saneamento básico, habitação, ocupação e renda, cidadania; transferência de renda; pesquisas e estudos sociais; infraestrutura e outros programas voltados a melhoria da qualidade de vida e erradicação da pobreza.

A minuta é uma  iniciativa  para destravar projetos e ações que atualmente são barrados por não haver previsão legal, mas que são essenciais para suprir as demandas da sociedade mais carente.