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Benefício já começa a ser pago a partir do próximo vencimento.
A proposta da Prefeitura de Ariquemes de conceder 4,81% de gratificação aos professores da rede municipal de educação foi aprovada em sessão extraordinária ocorrida na Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (16). O aumento considera o vencimento básico e, de acordo com o chefe do Poder Executivo Municipal, Thiago Flores, os valores têm a finalidade de cumprir o piso salarial nacional dos profissionais da educação básica. “O aumento também incidirá sobre o 13º salário da categoria. Esta foi a maneira que nós encontramos, tendo em vista as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito à folha de pagamento, de reconhecer e valorizar os profissionais lotados no município.” Afirmou
De acordo com a nova Lei nº 2.823, de 08 de maio de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, o Auxílio - Educação é uma vantagem pecuniária, de caráter indenizatório, concedido aos Professores da Rede Pública Municipal, lotados na Secretaria de Educação – SEMED, e será calculado, proporcionalmente, segundo a carga horária de trabalho de cada Servidor, que já começam a receber a partir do vencimento salarial de maio deste ano.
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