Ariquemes: Servidores Municipais tiram dúvidas sobre contribuição ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA)

A reunião rápida com parte dos servidores públicos do Município de Ariquemes ocorreu na manhã desta terça-feira (19), no Centro Cultural Lídio Sohn.

Promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), o objetivo era prestar esclarecimento a respeito da destinação de parte do imposto devido ou a restituir na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.  “A Prefeitura de Ariquemes aderiu, em novembro de 2018, ao Projeto “Declare seu Amor”, que visa arrecadar valores ao FIA – Fundo da Infância e Adolescência. Os contribuintes podem decidir se parte do imposto devido será destinado à Receita Federal ou para o financiamento de projetos de atendimento à população infanto - juvenil.” Explicou Gisele Jasset, Secretária da SEMDES.

O delegado do Conselho Regional de Contabilidade, em Ariquemes, Gilberto Souza, informou que podem doar aqueles contribuintes que obrigatoriamente realizam a declaração na modalidade completa e que a opção não enseja em aumento de encargos tributários. “ A  doação é simples, feita diretamente na declaração do Imposto de Renda em que é possível doar até 3% do imposto devido ou a restituir. Não há aumento nenhum em questão de valores a pagar.” Afirmou.

COMO FUNCIONA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS CAPTADOS?

O objetivo do FIA é captar e aplicar a arrecadação e destinar às ações e projetos de  atendimento à criança e ao adolescente. Os recursos são geridos e deliberados pelo Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente às Instituições e Associações que apresentem projetos voltados a este publico, em Ariquemes.

QUEM PODE DOAR?

Os contribuintes que optarem pelo modelo completo da Declaração do Imposto de Renda. Para isso, basta informar o contador na hora de realizar prestar as informações.

QUAL O PERCENTUAL DURANTE O PERÍODO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

Parte do seu imposto (até 3% pessoa física e 1% pessoa Jurídica)

ATÉ QUANDO?

07 de Março a 30 de Abril.

COMO É UTILIZADA A VERBA ARRECADADA?

Os recursos do fundo são utilizados para na implementação das políticas de promoção, defesa e proteção dos Direitos da Criança e Adolescente, em conformidade com as diretrizes formalmente deliberadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

A doação NÃO representa um gasto adicional para o contribuinte. Na verdade, trata-se de destinar um uma parcela do imposto devido à Receita Federal para o FIA/Ariquemes.

Quem já fez a  Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda ainda pode retificá-la e doar.

Ariquemes.ro.gov.br