Prefeitura de Ariquemes celebra termo de cooperação com cinco entidades educacionais para prestação de estágio não remunerado nas Secretarias

A Prefeitura de Ariquemes, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPOG), celebrou, na última segunda-feira (28), o termo de cooperação com cinco entidades educacionais de Ensino Técnico e Superior de Ariquemes (FAEMA, UNOPAR, Estácio, IFRO, SENAC) para possibilitar a prestação de estágio não – remunerado, por acadêmicos e estudantes, nas  dez secretarias municipais. A titular da SEMPOG, Sandra Márcia, explica que a seleção dos acadêmicos, bem como a juntada de documentações necessárias serão realizadas pelas próprias instituições de ensino, que enviarão para as secretarias onde ocorrerão os estágios. “A entidade educacional vai fazer essa seleção e encaminhar os documentos para lotação destes estagiários, conforme a necessidade de cada secretaria.” Disse, Sandra.
A abertura de edital para cadastramento das entidades interessadas em firmar o termo ocorreram em outubro de 2018, com 30 prazo de dias para manifestação.

ESTÁGIO EDUCACIONAL

Os estágios cumprem o disposto na Lei Federal 11.788/2008, que o define como “ ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.”(Caput) e ainda na Lei Municipal nº 1.021/2003 e Decreto Municipal nº 14.624/18. 
Dúvidas a respeito da seleção de estagiários podem ser dirimidas diretamente nas Unidades Educacionais que celebraram o termo de cooperação junto à Prefeitura de Ariquemes.

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