Nota a Imprensa sobre atualização da ação de intervenção PM no Sistema Penitenciário

O decorrer da intervenção no período da tarde de ontem, 25 de janeiro de 2019 foi recepcionado algumas autoridades constituídas para acompanhar o serviço da intervenção Policial Militar no sistema prisional.

O juiz da Vara de Execuções Penais, bem como uma comitiva de advogados da OAB que sendo acompanhada pelo comando da intervenção geral e Chefe do Estado Maior da PMRO, o Presidente e o Vice-Presidente da Seccional de Rondônia acompanharam os trabalhos dentro do presídio Urso Panda. Todos os trabalhos da intervenção nos sistema prisional da Capital estão ocorrendo sem transtornos, publicados e divulgados com intuito de efetivar transparência das ações da Polícia Militar nos presídios.

A situação interna no sistema prisional continua tranqüila e estável. As ações policiais de revistas aos pavilhões, bem como também de orientação aos apenados, contagem e triagem de apenados ocorreram ontem nas Unidades Ênio Pinheiro e Urso Panda, recebendo o aval para recepção de visitas na data de hoje (ontem) pela condição de segurança aceitável.

De acordo com o interventor ficou deliberado em reunião de fim da jornada de trabalho com todos os diretores tanto agentes penitenciários como de policiais militares, os pontos positivos e negativos detectados no decorrer do serviço, sendo constatado durante o turno que servidores agentes penitenciários do presídio Urso Panda estavam dificultando os trabalhos da intervenção geral, o que gerou o atraso da revista nos pavilhões do Urso Panda em aproximadamente 2 horas. Houve, portanto a tomada de decisão de afastar o responsável pelos servidores locais, considerando que a gestão é compartilhada onde todos devem colaborar com a intervenção, por força do Decreto Governamental.

O objetivo maior dos afastamentos dessa natureza é a garantia da qualidade nos trabalhos internos da equipe de intervenção, no sentido de fazer com que as ações policiais dentro dos presídios aconteçam pontualmente sem atrasos, não sendo prejudicada a vistoria dos apenados, contagem e triagem dos apenados, para que seja afinado o maior grau de segurança possível para o retorno de alguns direitos dos apenados como o banho de sol e principalmente a visita dos familiares.

Hoje, 26, portanto ficou combinado que seis das unidades prisionais do sistema, estariam aptas a recepcionar as visitas dos familiares, com exceção das unidades prisionais que estarão sendo alvo de revista nos pavilhões por meio do Batalhão de Policiamento de Choque e Força Tática da Polícia Militar, sendo as Unidades prisionais Urso Branco e 470.

Esses dois presídios não terão visitas. Nas demais Unidades ocorrerão às visitas nos respectivos pavilhões que serão informados pelos Diretores.

Igualmente, quando o nível de segurança das Unidades Urso Branco e 470 estiverem em condições mínimas, as visitas acontecerão em data oportuna de igual maneira.

Porto Velho – RO, 26 de janeiro de 2018.

Fábio Alexandre Santos França – Cel PM

Interventor Geral da PMRO

Jornalista Lenilson Guedes