CONTRAFAÇÃO: MP e Polícia Civil deflagram Mega Operação contra fraudes na previdência - Advogados e médicos são alvos

A semana começou agitada na zona da mata e vale do Guaporé do estado de Rondônia. Uma mega operação conjunta dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e da Polícia Civil do Estado de Rondônia está em andamento desde as primeiras horas desta segunda-feira (01.10.2018). As ordens judiciais de busca e apreensão e afastamento da função pública estão sendo cumpridas por policiais civis e delegados coordenados pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), e foram emitidas pela vara federal de Ji-paraná.

A operação denominada “Contrafação” visa desarticular uma Organização Criminosa composta por advogados e médicos que estariam fraudando a previdência social. Esse grupo se utilizaria de um sofisticado sistema, no qual os médicos envolvidos emitiam laudos falsificados, atestando doenças inexistentes e os advogados integrantes da organização ajuizavam diversas demandas judiciais para obter ilegalmente benefícios previdenciários.

De acordo com os investigadores, essa seria a segunda etapa da operação, pois uma primeira fase já teria ocorrido em sigilo no mês de julho deste ano, quando foi preso um dos investigados e apreendidos mais de quinhentos laudos falsificados.

Na primeira etapa de investigação o Ministério Público Estadual da comarca de São Miguel do Guaporé contou com a colaboração de investigadores da Polícia Civil daquela regional. De acordo com o promotor de justiça Jônatas Albuquerque, na primeira fase foi apreendido uma agenda com instruções para testemunhas sobre como mentir em audiência. “Era um passo-a-passo para que a testemunha mentisse durante a audiência visando instruir o processo nos moldes pretendidos pela organização criminosa” afirma o promotor.

Quanto ao nome dos investigados, não foram revelados pelas autoridades para preservação da investigação. O procurador da república Murilo Rafael Constantino, responsável pela apuração no âmbito federal, afirmou que as investigações continuam após essa etapa da operação e que a revelação de nomes pode comprometer o sucesso da apuração, no entanto disse que está sendo investigado o possível envolvimento de três advogados e três médicos.

A Delegada-Geral da Polícia Civil, Walkyrya Manfroi, informou que a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado do interior foi criada em 2018 e tem priorizado o combate às organizações criminosas que lesam o erário, motivo pelo qual a polícia judiciária do estado tem buscado parcerias com os demais órgãos de investigação com o intuito de ampliar a atuação da Polícia Civil e a recuperação de ativos.

Nessa etapa estão sendo cumpridos novos mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de advocacia, bem como, mandados de afastamento da função pública de três investigados. Ao todo são 15 mandados judiciais, sendo 12 de busca e apreensão e 3 de suspensão da função pública, nas cidades de São Miguel do Guaporé, Seringueiras, São Domingos, Nova Brasilândia do Oeste e Ji-paraná. 60 policiais civis participaram da ação.

O nome

O nome da operação faz alusão às falsificações de documentos, um modus operandi dessa organização criminosa, que insere dados falsos em laudos médicos com intuito de lesar a previdência social.