Após atuação do senador Raupp, Governo regulamenta Transposição de servidores

O senador Valdir Raupp (MDB) anunciou nesta sexta-feira que o Governo Federal regulamentou a Transposição, por meio do Decreto n.9.506, de 20 de setembro de 2018, "o que confere uma vitória para os servidores que ansiosamente aguardavam a publicação do texto, reconhecendo os seus direitos de serem transpostos para os quadros da União". Raupp destacou que atuou firmemente para que esta regulamentação fosse feita. 

"A publicação do Decreto representa uma vitória de todos aqueles que buscam na transposição uma justiça a seus direitos adquiridos desde à transformação do Ex-Território em estado", frisou o senador. 

O decreto atende emendas de autoria do Senador Raupp  apresentadas na MP 817/2018, no Congresso Nacional, e contempla os empregados de empresas públicas ou de economia mista,  ampliando a abrangência da transposição. 

Agora, os empregados do Beron, Ceron e Caerd poderão optar pelo enquadramento nos quadros federais. 
 
"Trabalhei muito pela aprovação da MP 817/2018 na Comissão Especial, juntamente com a deputada federal Marinha Raupp, bem como para a publicação do Decreto que ocorreu nesta sexta-feira", ressaltou. 

O senador Raupp afirmou que “a publicação do decreto é motivo de realização e felicidade para todos nós - parlamentares e servidores da transposição. É mais uma etapa que se concretiza e mais um sonho que é alcançado". 

VEJA:http://portal.imprensanacional.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/41782328/do1-2018-09-21-decreto-n-9-506-de-20-de-setembro-de-2018-41782171

Assessoria