Secretarias de estado assinam termo de compromisso de combate a violência sexual contra crianças e adolescentes em Rondônia

Representantes das secretarias estaduais de assistência social, educação, saúde, segurança pública de Rodônia, Ministério Público, Tribunal de Justiça e diversos órgãos se reuniram ontem (17), em Porto Velho, para discutir temas relacionados ao Dia Nacional do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no auditório do MP-RO. No debate também foi incluída a lei 13.431, a Lei da Escuta e Depoimento Especial, que tem como objetivo preservar crianças e adolescentes vítimas de abuso.

No seminário “Estratégia para escuta de crianças e adolescentes”, foi assinado o termo de compromisso entre os órgãos, que devem trabalhar em parceria na proteção das vítimas e na prevenção da violência. “Sem dúvida estes casos envolvem segurança pública, saúde, educação e assistência social, e é por isso que todos devem trabalhar juntos. Nosso objetivo é subsidiar o município, quem trabalha na linha de frente nesses casos, para que haja mais consciência e cuidado com estas crianças”, resumiu o secretário adjunto da Seas e assistente social, Pedro Sanchez.

18 de Maio – Faça Bonito

A data foi escolhida para enfrentamento deste tipo de violência porque em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), o “Caso Araceli” chocou o país. A menina com esse nome, que tinha oito anos de idade, teve todos os seus direitos humanos violados: foi raptada, estuprada e morta por jovens da cidade. Desde então, a ideia da mobilização na data é convocar a sociedade para participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.

No estado, em 2017, foram registradas 512 denúncias que envolvem violação de direitos: 189 delas envolvem negligência, 119 violência psicológica, 69 violência sexual e 102 violência física, entre outros tipos. Em 2016 foram relatadas 303 denúncias, o que representa um aumento de 59% em dois anos. Os dados são da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seas), através do Disk 100.

Grande parte das crianças e jovens que sofrem abuso e exploração sexual são meninas, representando 67%; em mais de 15% dos casos o sexo da criança não foi informado. A maioria dos casos acontece com crianças com idade entre 0 e 11 anos (40%), seguido por adolescentes de 12 a 14 anos (30%) e de 15 a 17 anos (20%). Geralmente os agressores são homens e adultos com idade entre 18 e 40 anos (62%).