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O governador Daniel Pereira (PSB), anunciou ao o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), que deverá vetar o recém-aprovado Projeto de Lei 845/17, que criou o Conselho Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBTTT).
Durante reunião que durou mais de duas horas, no feriado do Trabalhador, em Porto Velho, da qual participou também o chefe da Casa Civil, Eurípedes Miranda, foi discutida a revogação do decreto criando o referido Conselho, em razão dos protestos da comunidade cristã, que se posiciona contrária à sua implantação.
O projeto, de iniciativa do Executivo, foi aprovado na Assembleia Legislativa, na semana passada, em uma sessão polêmica. "Agora, cabe ao governador vetar (pondo fim ao projeto), ou sancionar (validando o projeto). Mas, o Daniel Pereira, entendendo a posição em contrário da comunidade cristã, me adiantou que irá vetá-lo", destacou Maurão.
O deputado se reuniu nesta semana com pastores de diferentes denominações, em Ariquemes e na capital, quando foi instado a buscar uma saída para pôr fim ao Conselho. "A saída inicial é o veto, que se ocorrer, vai ser mantido pela Assembleia. Caso o governador sancionasse o projeto, iríamos aprovar um decreto sustando a sua implantação", adiantou Maurão.
Nesta quarta-feira (2), o governador deverá se reunir com uma comissão de pastores evangélicos, que irá apresentar suas razões pela posição contrária à criação do Conselho.
ALE/RO - DECOM - Eranildo Costa Luna
Foto: Gilmar de Jesus
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