Ministra Cármen Lúcia mantém 706 policiais de Rondônia na folha de pagamento da União, anuncia governador Daniel Pereira

Depois da gestão feita pelo governador Daniel Pereira em 13 de abril em audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o Governo de Rondônia obteve nesta segunda-feira (30) importante vitória no processo em que o Estado busca garantir a manutenção em folha de pagamento da União de 706 policiais militares, aposentados e da ativa, contemplados com a transposição de servidores do ex-território.  Relatora do processo de suspensão de tutela antecipada, a ministra suspendeu a eficácia da decisão agravada, confirmando a permanência dos atingidos pela medida anterior, que determinava retorno dos servidores à folha do Estado. A ação em causa foi movida pela Associação dos Policiais Militares (Aspometron).

“A ministra foi favorável a ação patrocinada pela Aspometron, envolvendo policiais da ativa e aposentados, que se encontravam em situação delicada e recentemente, por decisão da própria ministra Cármen Lúcia, foram devolvidos para a folha de pagamento do Estado, quando alguns iriam para o Iperon e outros para o quadro da ativa. Graças a uma intervenção nossa, com apoio do senador Valdir Raupp, deputada Marinha Raupp, deputado Maurão de Carvalho, procurador Luciano, deputado SónaBença, deputado Jesuíno e presidente da Aspometron, seu Costa, conseguimos mostrar para a ministra e também para o ministro Dias Toffoli a situação de risco que causaria à manutenção do equilíbrio financeiro do Estado de Rondônia”, comemorou o governador.

Daniel Pereira lembrou que ao tomar posse no governo, em 6 de abril, logo pediu audiência no STF para tratar da permanência dos servidores na folha da União. “Não temos de arcar com essa responsabilidade. Isso coloca em risco o equilíbrio econômico financeiro de Rondônia. Quero na oportunidade me congratular com os 706 policiais militares e familiares e com o povo de Rondônia por esta vitória no STF”, disse.

Os 706 policiais militares foram para os quadros da União entre 2013 e 2014, e retirados da folha de pagamento no mês de março deste ano com a suspensão da ação da Associação dos Policiais Militares (Aspometron), que garantia a inclusão deles na folha federal mesmo sem a decisão de mérito. A ministra Carmem Lúcia, conforme audiência no dia 13, havia prometido conversar com a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério do Planejamento para reavaliar a decisão, o que ocorreu e nova decisão foi publicada nesta segunda-feira, 30.

Fonte
Texto: Mara Paraguassu
Fotos: Bruno Corsino
Secom - Governo de Rondônia