Tribunal de Justiça proíbe paralisação dos servidores municipais da Educação em Ariquemes

A decisão liminar do TJ - RO foi emitida na tarde desta segunda-feira (23) e proíbe a paralisação anunciada pelo Sindicado dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (SINTERO) prevista para ocorrer nos dias 24 e 25 de abril.

A Prefeitura Municipal de Ariquemes requereu no último dia 20 de abril medida cautelar contra a suspensão das aulas, a fim de não prejudicar os mais de 14 mil alunos da rede municipal. Tal medida foi adotada em virtude de não terem sido encerradas as negociações com a categoria, pela necessidade de concluir estudo detalhado de impacto econômico aos cofres públicos em conformidade com os índices definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Prefeitura de Ariquemes ressalta que se solidariza com a causa dos servidores em educação, porém o momento econômico que o país atravessa requer uma gestão com austeridade e controle de gastos com pessoal, haja vista que os recursos do FUNDEB tem se mostrado insuficientes e o município tem feito complementação com recurso próprio para honrar com os salários dentro do mês trabalhado, 13º salário, 1/3 e 1/6 de férias.

Esta gestão sempre prezou pelo diálogo com as representatividades dos servidores, sempre realizando reuniões quando solicitadas.