Ariquemes: Prefeito Thiago ainda não cumpriu o que prometeu

Um compromisso assumido pelo Prefeito de Ariquemes, Thiago Flores, junto ao Sitmar e aos servidores municipais, foi a regulamentação da Lei 2.103/2017 no seu art. 2º, que dá o direito da licença–prêmio ser convertida em pecúnia, quando o servidor, esposa ou filhos, estiverem acometidos de doença grave e necessitar de tratamentos, procedimentos e/ou medicamentos não cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A lei foi aprovada ainda no ano de 2017 pela Câmara Municipal, com o texto de que o executivo regulamentasse após a promulgação. No entanto já estamos no mês de Abril/2018 e até o momento o executivo não se manifestou quanto a regulamentação.

O sindicato lamenta, pois foi um compromisso assumido pelo Executivo Municipal que até o final do mês de Fevereiro/2018, editaria a forma de como se daria as Liberações das Licenças.

Já oficializamos o Executivo Municipal com pedido de urgência, sendo que temos vários casos esperando a regulamentação, pois o compromisso feito publicamente até o momento não foi cumprido. Este ano estamos exercitando ainda mais a paciência com relação à todos os percalços apresentados pelo Executivo, como sempre, “queda de arrecadação, índice de folha acima do limite permitido, programa não retornando informações precisas, etc.

O Sindicato acredita que ainda neste mês de abril, as reivindicações apresentadas e acordadas possam a serem concretizadas.

Fonte: Comunicação Sitmar