Assinado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento termo que prevê melhoria da segurança pública em Rondônia

Na quarta-feira (6), o governador Confúcio Moura firmou um convênio junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que tem por objetivo melhorar a segurança pública do Estado de Rondônia. O acordo teve assinatura do assessor do Embaixador da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Murilo Komniski , o coordenador-residente do PNUD, Niky Fabiancic e Didier Trebucq, diretor de país do PNUD. A estimativa é que o projeto seja executado em três anos.

Segundo Confúcio, o termo de cooperação é um fato inédito na área da segurança pública e complementa o Programa Rondônia Mais Segura. “Nós queremos dar resultados práticos, sair do discurso para mostrar à população a queda da violência”, afirmou.

O coordenador-residente, Niky Fabiancic, ressaltou que o PNUD tem grande expertise em projetos de cooperação e aliar esse conhecimento em ações de segurança pública e sistema prisional, pode se esperar resultados amplamente positivos.

Didier fez um histórico sobre a violência no Brasil e sua relação direta com o sistema prisional. Para ele, o atual sistema não proporciona redução dos índices de violência e não ressocializa o apenado. “Somente políticas planejadas e bem articuladas nos estados podem alcançar a diminuição dos índices de violência”, explicou.

Após a assinatura do acordo, Fabiancic enumerou a quantidade de homicídios referente às mulheres. Segundo ele, dentro do projeto deve ser levado em consideração que esta parcela da população tem taxas crescentes de violência. Pelos registros do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM), entre 1980 e 2013, morreu um total de 106.093 mulheres, vítimas de homicídio. O número de vítimas passou de 1.353 mulheres em 1980, para 4.762 em 2013, um aumento de 252%.

A coordenadora da Unidade de Paz e Governança Democrática do PNUD, Moema Freire, fez um resumo de todo o projeto aos presentes. Ela explicou que o documento tem como objetivo desenvolver ferramentas para implantação de metodologia de gestão dos serviços penais, com ênfase na modernização do sistema prisional local. Nesse sentido, as ações previstas têm como foco, desenvolver estudos, avaliações, planos e criar mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, disseminação e sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas de execução penal, privativas de liberdade ou restritivas de direito, bem como de inclusão social da pessoa egressa.

Também participaram da reunião a ex-diretora de políticas penitenciárias do Depen e membro do Laboratório de Política Penal da Universidade de Brasília, Dra. Valdirene Daufemback, a superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Elizete Lionel, a secretária-executiva da Governadoria, Cira Moura, as assessoras técnicas, Rute Carvalho e Mayra Magalhães .