Detran RO aguarda acordo entre operadoras, Banco Central e Ministério da Fazenda para parcelar débitos no cartão

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) cumprirá a Resolução 697/2017 editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), concedendo o parcelamento, no cartão de crédito, de multas e obtenção de documentos. No entanto, conforme informou o diretor-adjunto, Antônio Manoel Rebello das Chagas, o órgão se eximirá do recolhimento de juros e outras despesas comuns nessas operações.

“Aguardamos tão somente o estabelecimento oficial das novas regras, que dependem do entendimento entre operadores de cartões, instituições parceiras, Banco Central e Ministério da Fazenda”, disse Antônio Manoel.

Assim, a pessoa que for usar cartão de crédito, possivelmente ainda este ano, para quitar débitos com o licenciamento de veículos, arcará com as despesas administrativas e aquelas decorrentes das operações.

Antônio Manoel exemplificou: “Se a pessoa ter uma multa no valor de R$ 123 e a operação importar em R$ 10, o valor a ser computado será R$ 133; o parcelamento deverá ser feito entre o cliente e a operadora do cartão”.

Segundo ele, quando as regras forem definidas em Brasília, o Detran abrirá licitação ou chamamento público em Rondônia, para dar transparência ao método estabelecido pelo Contran. “Todas as bandeiras poderão competir em pé de igualdade”, assinalou.

Ainda conforme o diretor-adjunto, o Detran de Rondônia vive momento especial entre as demais autarquias estaduais em todo o País, pela situação única de manter uma circunscrição regional (Ciretran) em cada um dos 52 municípios e mais 20 postos avançados, cujo atendimento é semelhante ao dessas instâncias.

Atualmente o estado tem 980 mil veículos rodando, dos quais, 250 mil na capital, Porto Velho. Desse total, 53% são motocicletas. Existem ainda 790 mil pessoas habilitadas a dirigir veículos.

Recentemente, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Vicenzi, revelou que muitos proprietários faziam este tipo de parcelamento “apenas para regularizar o veículo, obter o licenciamento ou a possibilidade de transferência, e depois não pagavam o restante das parcelas”.

Pela resolução publicada no Diário Oficial da União na edição de 18 de outubro, cada órgão de trânsito (Detrans, prefeituras, Polícia Rodoviária, DER e DNIT) poderá habilitar empresas financeiras para oferecer a alternativa de pagamento por cartão e quitar dívidas dos proprietários de veículos.