POLÍCIA PENAL: Senador por RO vota favorável a PEC 14

O senador Valdir Raupp votou favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC-14) criando as polícias penais federal, estaduais e distrital, durante sessão do Senado Federal realizada na terça-feira, 24. 

Com essa medida, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A PEC seguirá para a Câmara dos Deputados, para votação em dois turnos.

O senador Raupp considerou importante para a segurança dos estabelecimentos penais, a aprovação da PEC-14 e afirmou que ao votar favorável também atendeu as reivindicações  dos agentes penitenciários do estado de Rondônia.  Membros do Sindicatos dos Agentes Penitenciários do estado(Singeperon) estiveram em Brasília, recentemente, e pediram o apoio do senador Raupp.

Segundo o senador, a Proposta de Emenda acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos.

A  ideia  da PEC,  além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais,  é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. A Proposta é de autoria do senador Cássio Cunha Lima(PB) e teve como relator, o senador Hélio José(DF).

Fonte: Assessoria