Prefeitura de Ariquemes: Nota de esclarecimento sobre alerta do TCE

A Prefeitura Municipal de Ariquemes vem a público esclarecer as medidas já tomadas pelo Poder Executivo Municipal para sanar os pontos abordados no alerta emetido pelo Tribunal de Contas de Rondônia, na manhã desta terça-feira, 10 de outubro de 2017.

A Constituição Federal estabeleceu que o limite Constitucional é de 54% para ser gasto com despesa de pessoal. Ocorre que o Município de Ariquemes fechou o ano de 2016 com a folha em 54,99%, ou seja, já ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, fato este inédito na história de Ariquemes.

Como se não bastasse, logo no primeiro quadrimestre de 2017, houve aumento vegetativo da folha provocado por fatores como plano de carreira dos servidores, adequação do piso salarial dos professores e aumento das obrigações patronais do Instituto de Previdência do Município que foi de 11.46% para 16.75%.

Importante lembrar que as primeiras parcelas do IPTU foram recebidas apenas no mês de agosto, além disso, houve uma queda drástica no recolhimento do ICMS, o que gerou déficit na arrecadação Municipal e, consequentemente, aumento da despesa com pessoal.

Todos estes fatores levaram a folha do Município a 57,20% no primeiro quadrimestre, quando medidas já estavam sendo tomadas para sanar o problema e se adequar a Lei, bem antes do Tribunal de Contas expedir quaisquer alertas ou recomendações.

Assim, o Prefeito Thiago Flores iniciou corte de gastos: renunciou seu próprio subsidio e do Vice-Prefeito em 10%, exonerou a maioria dos portariados , cortou diárias, telefones funcionais e ainda reduziu os subsídios dos secretários e de todos os portariados restantes que ganhavam acima de 2. 660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais). Publicou o decreto nº13411/2017, estabelecendo redução no controle de despesas nos materiais de consumo, como copos descartáveis e papel ofício.

Todas estas medidas baixaram a folha para os atuais 53,83% (ver gráfico comparativo). Isso quer dizer que mesmo com o aumento vegetativo da folha, os planos de carreiras dos servidores que obtiveram promoção e com o aumento grotesco obrigações patronais, o Gestor consegui adequar o percentual, deixando-o abaixo do limite Constitucional.

Reitera-se que o alerta emitido pelo Tribunal de Contas veio apenas hoje, 10 de outubro de 2017, e trata de dados obtidos em 2016 e janeiro, fevereiro, março e abril de 2017. Não relata, portanto, a situação atual do Município. Logo outra nota do TCE-RO deve informar que o Prefeito de Ariquemes já cumpriu todas as metas apontadas.

De acordo com o prefeito “não há medo de se fazer uma boa gestão, mas para isso temos que mostrar os problemas e saná-los. O aumento de gasto com pessoal que ultrapassou a folha municipal é advindo de anos de descaso, contudo, já conseguimos conter e diminuir consideravelmente, deixando-o em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal. Lamentamos que a notícia veiculada possa ser entendida de forma diversa por se tratar de um alerta do Tribunal de Contas, quando na verdade foi esta Gestão que regularizou o gasto de despesa com pessoal.” . Concluiu Thiago Flores.

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