Governo busca apoio de prefeitos para elaborar diagnósticos sobre agroindústria familiar em Rondônia

Para elaborar um diagnóstico sobre as agroindústrias de Rondônia, beneficiadas pelo Programa de Verticalização da Pequena Produção Agropecuária (Prove-RO), o governo estadual iniciará nos próximos dias trabalho de pesquisa em todos os 52 municípios rondonienses por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO) e da Agência e Defesa Agrosilvopastoril (Idaron). Conforme o secretário Evandro Padovani, ofício será encaminhado a todos os prefeitos reivindicando apoio para que todos os dados sejam unificados.

O secretário lembrou, que a partir de 2011, com a criação do Prove-RO pela Lei Estadual nº 2.412, de iniciativa do governador Confúcio Moura, alterada em 2012 com a Lei nº 2.717 e em 2014 pelo Decreto nº 18.686, o processo de industrialização foi impulsionado em Rondônia, começando por Nova Brasilândia do Oeste, com a produção de mussarela, no Laticínio Aquino. Atualmente, números preliminares apontam que existem 494 agroindústrias familiares distribuídas por todos os municípios do estado, das quais 287 são de responsabilidade do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), 24 do Estado (SIE) e 33 do Federal (SIF), que contribuem com a geração de 1.482 empregos diretos (em média pelo menos três integrantes da família). Outras 45 estão em processo de regularização. Os municípios que mais se destacam em quantidade, são Ariquemes, Cacoal, Vilhena e Ji-Paraná.

“Hoje Rondônia se destaca em nível nacional atraindo representantes de muitos estados e até da Bolívia, que têm vindo obter informações sobre os incentivos concedidos pelo governo às agroindústrias familiares”, disse Padovani.

Pela lei, a Unidade Familiar de Processamento Agroindustrial (UFPA), que atua na produção agropecuária, agroecológica, pesqueira, orgânica, extrativista, artesanato, turismo rural ou outras afins, tem garantidos operações de crédito com instituições da administração pública do estado e programas de fomento ao desenvolvimento econômico promovidos pelo poder público.

Para ser regularizada, a agroindústria tem disponibilizados projeto arquitetônico, incluindo sistema hidráulico e elétrico, pela Seagri; responsável técnico (RT), pela Emater-RO; inspeção para emissão do registro, pela Idaron, entre outros serviços fornecidos por órgãos, como as Secretarias de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), de Finanças (Sefin), da Saúde (Sesau) e da Educação (Seduc); Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) e do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER).

Para o secretário Padovani, os incentivos concedidos pelo governo são de grande valia porque têm contribuído com a agregação de valor à produção agrícola e com a permanência do jovem no campo, evitando o êxodo rural, garantindo emprego de forma sustentável e o desenvolvimento do estado como um todo.

Ainda sobre o diagnóstico, ele disse que permitirá identificar a quantidade por municípios e as áreas, condensando em um único documento as informações para melhor controle dos gestores, e para que todos “falem uma só língua”, pois hoje há divergências. A Emater cita uma quantidade, a Idaron outra e, por consequência, a Seagri e o governo como um todo não têm a informação exata. “O modelo será o mesmo que já dispomos hoje no gabinete sobre a produção agrícola por municípios”, reforçou.