Deputado Alex Redano tem aprovada alterações na Lei do professor e aluno nota 10

O deputado Alex Redano (PRB) teve aprovado o Projeto de Lei 687/17 que altera artigos da Lei 4.13/2017, que autoriza o Poder Executivo a criação do Prêmio Professor Nota Dez para os educadores do ensino fundamental e médio da rede estadual.

Segundo o parlamentar, o projeto tem origem nas reivindicações de toda a comunidade estudantil em especial os alunos da região do Vale do Jamari. No âmbito municipal, praticamente todos os municípios de maior porte já implantaram a premiação do "Aluno Nota Dez", com maior ou menor premiação, e até homenagem simbólicas.

Redano esclarece que a matéria não cria gastos ao Executivo, tendo em vista que as emendas são em Lei já existente do Professor Nota Dez e é autorizativa na criação do prêmio do Aluno Nota Dez.

O projeto de lei aprovado também estabelece alguns critérios para julgamento e casos de empate e a premiação ficará a cargo de regulamentação da Secretaria de Estado da Educação.

Concursos

Alex Redano também aprovou o Projeto de Lei 632/17 no qual reza que as provas de concursos públicos, cursos de formação de academia para ascensão de carreira e outros fins na administração pública e de exames vestibulares, promovidos por instituições públicas ou privadas serão realizadas no período de domingo a sexta-feira, no horário compreendido entre 8 horas e 18 horas.

ALE/RO - DECOM – Geovani Berno
Foto: Ana Célia