Emissão de carteiras de estudantes é debatido em reunião na Assembleia

O deputado Alex Redano (PRB) realizou na tarde desta quarta-feira (28) audiência de instrução legislativa para tratar com estudantes e representantes do setor a questão da emissão das carteiras estudantis.

O objetivo da reunião, segundo Redano, foi ouvir e discutir a lei de emissão das carteiras. O parlamentar informou que apresentou a lei e suspendeu sua tramitação para que seja possível ouvir os estudantes. O parlamentar disse ter recebido ideias de todo o Estado.

Alex informou, também, ter recebido denúncias de que pessoas que não são estudantes e estão tirando a carteira. Por isso sugere modelos de fiscalização para isso não acontecer.

O parlamentar disse que a lei definirá quem pode e quem não pode emitir e vender as carteirinhas. “Carteirinhas não é comércio. O dinheiro arrecadado deve ser investido em ações para beneficiar os estudantes. A lei deve prever várias ações de fiscalização”, concluiu.

O presidente da União Rondoniense dos Estudantes Secundaristas (Ures), Django Ferrreira, disse que na cidade existem cerca de dez Grêmios Estudantis e o compromisso da Seduc é realizar em agosto eleições. Ele disse concordar em grande parte do projeto apresentado, e ressaltou a responsabilidade da emissão da carteira e da comprovação da matrícula.

Django denunciou um local na avenida Carlos Gomes em que fazem carteira de forma aleatória, por isso disse que a lei tem de exigir representatividade e legitimidade das associações estudantis através de certidões e tempo de existência.

O presidente da União Estadual Rondoniense dos Estudantes (Ueres), Marinélio Pereira de Souza, disse que é preciso uma decisão jurídica sobre a emissão das carteiras, pois tem mudado anualmente. Ele defendeu o fim do monopólio na emissão, mas pediu fiscalização rígida, com aprimoramento dos controles.

O presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes), Jorge Afonso Souto, disse não entender a criação de tantas entidades representativas com a mesma finalidade. “É preciso um limite, pois já existem entidades. Não há motivos de criar todo ano novas”, acrescentou.

A presidente da unidade estudantil, Paola de Albuquerque Costa, pediu maior representatividade dos estudantes nas decisões para a categoria.

Representando a União Estadual dos Estudantes (UEE), Lucas Conceição disse que tem muita associação chegando agora, sem representatividade, dizendo que defende os estudantes. “Para poder representar tem de participar das lutas e buscar direitos dos estudantes todos os dias, isso não é comércio”, afirmou.

O representante da União Municipal dos Estudantes de Cacoal, Mateus Houklef, disse que fazem a emissão das carteiras em parceria com a Ubes.

O assessor jurídico do deputado Alex Redano, João Francisco, fez esclarecimentos em relação às entidades que podem emitir carteiras de estudantes. Para ele, tem de ter critérios sobre quem pode representar e de que forma se comprovará esta representação e quem fiscalizará. “Tem carteirinha até com patrocínio de comércio local”, destacou.

A promotora de Justiça do Ministério Público, Daniela Nicolai, afirmou que as carteiras de estudante deveriam ser emitidas de forma gratuita, citando que a permissividade de emitir carteiras a quem não é estudante prejudica a toda a sociedade. Por isso pediu leis mais rígidas e que prevejam punição severas. “Comprovação de matrícula é obrigatória. A emissão da carteira não deveria ser obrigatória”, citou.

A defensora pública Luiziana Teles reafirmou a questão da fiscalização rígida, regulamentação e comprovações e quem irá emitir as carteiras para que se evite comercialização e fraudes.

O representante da Seduc, Thalles Gomes Fonseca, disse que a secretaria disponibilizará em seu site as informações de todos os alunos matriculados, por escola, o que evitará as fraudes em carteirinhas.

A coordenadora regional de educação, Irany Oliveira Moraes, salientou que são realmente muitas entidades e que as escolas têm de abrir para que elas entrem e emitam a carteira e que isso gera alguns problemas. Ela disse acreditar que poderia haver uma forma mais tranquila para o aluno ter acesso a carteira. 

Após os debates, o deputado Redano salientou que há entidades sérias, que lutam pelos direitos dos estudantes, e disse que um dos critérios da lei será a transparência, da mesma forma que órgãos públicos têm de comprovar, tudo postado no site da entidade, com entrega para o órgão fiscalizador.

O parlamentar salientou, também, a forma de eleição das chapas, a criação de projetos com ações sociais e nomes das entidades a fim de vedar instituições que não são sérias; multas para entidades que incorrerem em crimes como emissão de carteiras de pessoas que não seja estudante; e publicação dos nomes dos estudantes no site da Seduc.

Alex Redano finalizou afirmando que esta foi a primeira reunião e que outras serão agendadas para tratar não somente deste, mas de outros temas relevantes para a classe estudantil.

ALE/RO - DECOM - Geovani Berno
Foto: Lusângela França