Adelino Follador pede prorrogação de prazo para escolas públicas entregarem Alvará de Licenciamento

O deputado Adelino Follador (DEM), durante pronunciamento na sessão de terça-feira (13), destacou sua indicação ao Poder Executivo e à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), referente à necessidade de o governo prorrogar o prazo estipulado às instituições de ensino público estadual e municipal, para entrega do Alvará de Funcionamento atualizado exigido por meio da Portaria nº 650/2017/GAB/Seduc.

Segundo Follador, trata-se do processo de regularização das escolas da rede pública estadual de ensino, no nível da educação básica na modalidade regular, educação de jovens e adultos, educação especial, do campo, educação escolar quilombola e indígena.

De acordo com o parlamentar, as escolas não estão adequadas para que as prefeituras emitam os alvarás. Segundo Follador, algumas escolas necessitam de investimentos para se adaptarem as exigências e passarem pelas vistorias do Corpo de Bombeiros.

No entanto, o deputado ressalta que tais investimentos devem partir da Seduc, uma vez que as instituições de ensino público não conseguem arcar financeiramente com as adaptações exigidas para a regularização, conforme pede a portaria do governo.

“O Estado precisa notificar a Seduc, e não as escolas. Estamos fazendo esse apelo para que o prazo seja prorrogado, afinal, as escolas não têm recurso, e dessa forma, podemos evitar que o ano letivo dos alunos seja prejudicado”, concluiu o deputado.

Cartórios

Adelino Follador declarou que a Assembleia cometeu um erro quando, no ano passado, aprovou aumento de 7,5% no repasse para o Ministério Público, Defensoria e Procuradoria Geral do Estado. Segundo ele, isso gerou um aumento de 22,5% na cobrança das taxas de serviços prestados pelos cartórios de registros em Rondônia.

“E o reflexo dessa ação é a geração de desemprego em cartórios de todo o Estado”, destacou o deputado que solicitou um diálogo com os demais deputados para que o repasse seja reduzido.

ALE/RO - DECOM – Juliana Martins

Foto: José Hilde