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O deputado Adelino Follador (DEM) pediu na quinta-feira (8) ao governador Confúcio Moura (PMDB) que determine à Secretaria de Finanças (Sefin) estudos completos para reduzir nos mesmos níveis do Estado do Mato Grosso, em 12,2%, o preço mínimo da pauta do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Para a venda interestadual do boi em pé, que pode reduzir em quase 1% o tamanho da alíquota (de 7% para 6,15%) nas mesmas condições do estado vizinho, argumentou o parlamentar.
O deputado disse que essa medida é uma alternativa para a boa gerência no setor, tendo em vista que incentiva o pecuarista (grande e pequeno) a produzir mais e melhor, ao mesmo tempo em que contém a prática quase que criminosa do transporte ilegal de gado rondoniense para outros estados onde se paga melhor pelo preço da arroba de carne.
Para Follador, se esta sugestão for acatada pelo governador, e uma medida for baixada neste sentido, Rondônia vai restabelecer o equilibrar da pecuária local, visto que esta medida pode manter e até melhorar a competitividade dos produtores rondonienses com outros estados, como o próprio Estado do Mato Grosso.
O deputado foi enfático ao afirmar que produção de carne rondoniense, tão importante na pauta de exportações do Estado, como de resto no país inteiro, não desfruta, neste momento, de um cenário positivo, apresentando inclusive dificuldades de mercado, como reflexo dos acontecimentos no âmbito do Grupo JBS, que está exercendo influência direta na produção de carne, na economia e nos níveis de emprego local.
Para Follador, neste momento, a revisão da pauta do ICMS é uma medida boa para o governo, que estimula a produção e para toda a cadeia do agronegócio da carne, a depender apenas da decisão do governo em determinar a Sefin um competente levantamento dos preços praticados no último mês, e com base neles editar uma portaria com a medida, como fez o Estado do Mato Grosso em defesa de seus pecuaristas.
ALE/RO - DECOM - Assessoria
Foto: Gilmar de Jesus
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