Comissão de Defesa do Consumidor recebe retorno de órgãos fiscalizadores

A reunião da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), realizada na tarde desta quarta-feira (17), presidida pelo deputado Adelino Follador (DEM), recebeu resposta a ofícios encaminhados ao Ipem e Procon, relativo a questionamentos sobre a aferição da qualidade e quantidade dos combustíveis distribuídos pelos postos do Estado.

O deputado Alex Redano (PRB) leu ofício recebido do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), assinado pelo presidente Edvaldo Soares, no qual afirma que o trabalho de apuração de adulterações de combustíveis é de competência da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O coordenador do Procon estadual, Rui Rodrigues Costa, respondeu em ofício que o órgão está, por determinação do Ministério Público Estadual, na cidade de Porto Velho, com ação de levantamento de preços de combustíveis, com a finalidade de apurar crimes contra o consumidor.

Rui também esclareceu que a ANP realizou em Porto Velho ação de fiscalização nos postos de combustíveis a fim de apurar irregularidades entre os dias 17 e 20 de abril. Afirmou que assim que o órgão obtiver informações precisas sobre a apuração as repassará para conhecimento dos parlamentares.

Rui Costa também anunciou, para o segundo semestre uma força tarefa de fiscalização da ANP, Procon e Ipem em todo o Estado.

O deputado Edson Martins (PMDB) leu parecer sobre denúncia recebida de provável descumprimento da Lei nº 4.008 que dispõe sobre o pagamento de indenização pelas instituições bancárias aos seus usuários, quando atendidos em horário excedente ao limite máximo de tempo de espera, em conformidade com a Lei nº 3.522 de 24 de março de 2005.

Em seu relatório o parlamentar reforça que a Assembleia já legislou sobre a causa, garantindo o direito à indenização do consumidor que se sentir prejudicado quanto a demora no atendimento, cabendo a este requerer o cumprimento de seus direitos, acionando o Procon-RO para aplicação das sanções previstas na Lei.