Judiciário, Ministério Público e Defensoria propõem autarquia para cuidar da socioeducação em Rondônia

O governo do estado, o Ministério Público, o Juizado da Infância e Juventude e a Defensoria Pública concordaram, nesta segunda-feira (15), em fortalecer o atendimento aos adolescentes das unidades socioeducadoras. E as medidas práticas iniciam com a constituição de uma autarquia para tratar exclusivamente da ressocialização e construção de uma unidade modelo de internação.

O juiz Marcelo Tramontini, do 1º Juizado da Infância e Juventude, o promotor Everson Antônio Pini, da área de infância e juventude, e o defensor público Victor Hugo de Souza Lima disseram, em audiência com o governador Confúcio Moura, que o sistema penitenciário de Rondônia exige muitos esforços, o que deixa a política da socioeducação sem a merecida atenção.

Nas contas do secretário estadual de Justiça, coronel Marcos Rocha, a população das unidades penais do estado é superior a 11 mil custodiados. E administrar este contingente e sua complexidade é tarefa que envolve parte substancial dos recursos financeiros e de pessoal da pasta.

“A Secretaria de Justiça tem o setor que cuida da socioeducação, mas o foco principal, está  claro, é o que ocorre nas unidades penais”, afirmou o juiz Marcelo Tramontini, que expôs as vantagens da criação de uma autarquia como caminho para configurar gestão diferenciada no trato com adolescentes envolvidos em atos infracionais.

Segundo o magistrado, o formato proposto é mais econômico e produtivo, pode ter a eficácia aferida, e ainda contará com apoio do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública estadual, representados na audiência.

Tramontini explicou que a gestão diferenciada na socioeducação apresenta a vantagem de poder atuar para evitar a reincidência, que também gera economia para o estado.

AGENTES

A mudança na forma de atuar com adolescente internados tem apoio do coronel Marcos Rocha. Ele explicou que o fato do serviço de socioeducação estar vinculado à sua secretaria gera algumas confusões. Alguns querem ser vistos como agentes penitenciários e há os que pedem para andar armados.

A superintendente de Assuntos Estratégicos do estado, Rosana Souza, manifestou interesse em conhecer melhor a proposta. A iniciativa, conforme ela, não pode se tornar mais um órgão estatal no momento em que o governo enxuga e moderniza a máquina administrativa.

Com menos de 300 internos para atender, uma fundação, segundo o juiz Marcelo Tramonitini, não teria problema para cumprir seu papel. Ele ilustrou o comentário destacando que o estado de São Paulo detém 70% dos menores que cometem infração e a gestão é feita através da Fundação Casa.

“Aceito a proposta com tranquilidade e segurança”. Confúcio Moura, governador

Ao final da audiência, o governador Confúcio Moura manifestou que é favorável a redução da interferência do estado em determinados meios e citou o Instituto de Previdência do Servidor (Iperon), onde as decisões são tomadas por membros do conselho gestor.

A redução do peso do estado foi iniciado, segundo Confúcio, pelo ex-governador Jerônimo Santana. Entretanto, ele acrescentou, com o passar do tempo a proposta foi desvirtuada e os organismos acolheram muitos servidores e tornaram-se ineficazes.

Em comum, os representantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública acertaram alguns detalhes da constituição  da fundação que tratará da ressocialização de adolescentes e marcaram para esta terça-feira (16), uma reunião para avançar  nas decisões.

O governador Confúcio Moura gostou das argumentações e declarou apoio a criação da autarquia. Ele recomendou que as atribuições sejam bem delineadas e que cuide bem do fluxo de atendimento. “Aceito a proposta com tranquilidade e segurança”, declarou.

A construção de uma unidade padrão para internação de menores, segundo promotor Everson Pini, terá acompanhamento na elaboração do projeto e na execução da obra, o que configura mais apoio ao governo do estado. “O projeto levará em conta a humanização no trato com os internos”, garantiu.

Pini reiterou que a proposta é contribuir com o estado para solucionar problemas. Ele também destacou que a forma do governador Confúcio tratar a questão da ressocialização é diferenciada e que destoa das práticas das gestões anteriores, que a seu ver, destruíram os mecanismos socioeducadores.