Alex Redano apresenta projeto de lei que disciplina horário de realização de concursos

O deputado Alex Redano (PRB) elaborou um Projeto de Lei Ordinária que altera a redação da Lei Estadual que versa sobre o horário de realização de concursos públicos, adicionando os casos de formação acadêmica para ascensão de carreira, que não eram amparados pela legislação.

Em redação a Lei 1631 de 2006 estabelece a realização de provas de concursos públicos e de vestibulares, tanto públicos quanto particulares, de domingo a sexta-feira, nos horários de 8h até as 18h.

Segundo justificativa do parlamentar, a alteração é necessária tendo em vista que, muitas vezes, ao ser feita realização de concursos como os da Academia de Polícia e outros fins da administração pública, as provas podiam ser marcadas para o sábado, o qual é um dia muitas vezes guardado por questões religiosas ou outros motivos alheios.

“A única mudança que vai haver é que, a partir de agora, nenhuma prova será agendada para os sábados, apenas de domingo a sexta-feira, como já é falado na lei”, afirma o parlamentar.

ALE/RO - DECOM – Isabela Gomes

Foto: Ana Célia