MP firma TAC com hospitais particulares de Ariquemes, visando melhor atendimento a pacientes internados

O Ministério Público de Rondônia realizou reunião com representantes legais de todos os hospitais privados do Município de Ariquemes, em que foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que sela o compromisso das unidades em ofertar um atendimento de saúde melhor e mais adequado a pacientes internados.

A reunião foi conduzida pela Promotora de Justiça de Ariquemes, Priscila Matzenbacher Tibes Machado, e oportunizou, também, a celebração de um pacto pela melhoria de todos os serviços prestados pela rede privada de assistência à saúde.

Por meio do documento, os representantes dos hospitais fizeram um “pacto pelo bom e regular atendimento de saúde a ser prestado pela rede particular, devendo primar pela revisão de todos os seus atos procedimentais, bem como dos equipamentos e pessoal colocados à disposição dos serviços prestado, a fim de adequar às normas regulamentares e legais, prestando um serviço de saúde eficiente, eficaz e efetivo ao pacientes, em todas as esferas de atendimento."

A iniciativa do Ministério Público em formalizar os compromissos deriva de Inquérito Civil Público nº 2016001010014191, instaurado pela Promotoria de Ariquemes, por meio do qual foi constatado que alguns hospitais mantinham pacientes internados sem a assistência presencial de médico e equipes de saúde, sendo que, em alguns, apenas a presença de técnico de enfermagem foi detectada durante o plantão noturno.

Além disso, foi verificada propaganda publicitária irregular, que pode colocar em risco a vida de pacientes, já que anunciava-se a existência de plantão médico de sobreaviso, o que é extremamente perigoso, pois o paciente não pode (e não deve) decidir se seu quadro deve ser atendido imediatamente por um pronto-socorro, ou se é possível aguardar até que um médico lhe atenda, após sua chegada no hospital.