Rondônia já tem mais de 94 mil propriedades rurais cadastradas e discute repasse de recursos para etapa de análise do CAR

Balanço da implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Rondônia foi apresentado ao ministro do Meio Ambiente Sarney Filho e ao governador Confúcio Moura, na semana passada, ocasião em que o ministro e equipe que integra a Caravana Verde estiveram em Porto Velho.

Segundo o coordenador de Monitoramento da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), engenheiro agrícola Arquimedes Longo, a meta de Rondônia é cadastrar 120 mil imóveis rurais até dezembro de 2017, cobrindo uma extensão territorial de pouco mais de 14,5 milhões de hectares. Desse total, foram cadastradas 94.322 propriedades, o que representa 78,6% do total definido na meta.

Rondônia é um dos estados da Amazônia mais avançados na implementação do CAR, uma exigência estabelecida com o Código Florestal (Lei n° 12.651/2012). Ele é composto de dados pessoais do proprietário, pessoa jurídica ou física; dados cadastrais e da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal (RL) e áreas de uso restrito (AUR); hidrografia e vegetação nativa entre outras informações.

Esse cadastro, gratuito para o pequeno produtor rural, tem sido feito por técnicos da Empresa Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO), e outra equipe cuida da análise das informações, o que tem sido feito manualmente, mas a Sedam, em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), coordenador do CAR no País, já trabalha num sistema customizado de informações, a partir de software cedido pelo governo federal, para que as análises ganhem celeridade.

Conforme cronograma apresentado ao ministro, a previsão é que no final de março ocorra treinamento para o trabalho da análise dos dados, e em abril as atividades comecem com o reforço de 19 técnicos da Emater que já estarão cedidos desde primeiro de março para esta atividade.

“Manualmente, levamos 20 dias para analisar os dados de uma só propriedade”, disse Arquimedes Longo para demonstrar a importância de recursos de tecnologia da informação para agilizar o processo, e também maior número de profissionais treinados. Hoje apenas seis fazem análise.

Segundo o coordenador, o governo de Rondônia está investindo R$ 1,6 milhão na customização dos módulos de análise e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), ultima etapa do processo e que exigirá a adesão do produtor que tiver passivo ambiental, com ações que deverão ser adotadas para recuperar ou recompor áreas em sua propriedade.

No encontro com o ministro foi relatada a necessidade de mais recursos para acelerar as atividades. O diretor-geral do SFB Raimundo Deusdará disse que estão disponíveis na Caixa Econômica Federal R$ 33 milhões provenientes de doação do Banco de Desenvolvimento Alemão (KFW), que serão utilizados para análise e ao PRA nos Estados de Rondônia, Pará e Mato Grosso.

O coordenador da Sedam Arquimedes Longo estará em Brasília na próxima quinta (16) e sexta-feira (17) para negociar uma parte maior desse recurso para Rondônia, e assim possibilitar que sejam atendidas propriedades de Itapuã do Oeste, Campo Novo de Rondônia, Alto Paraíso e Cujubim. O acordo de cooperação firmado com a instituição alemã prevê atendimento apenas às propriedades de Porto Velho, Pimenta Bueno e Nova Mamoré.

“A ideia é instalar nestas regiões balcões de atendimento com dez técnicos contratados para atender aos produtores rurais nas etapas de análise do PRA nestes municípios”, disse no encontro com o governador o diretor-geral do SFB Raimundo Deusdará.

O ministro Sarney Filho afirmou que todo esforço será feito para “tentar apressar e avançar” na análise e no PRA, declarando ainda que é “muito bom saber que tudo está bem organizado” no âmbito do governo rondoniense.